Entidades classificam mudanças da Meta como um retrocesso para a segurança digital e a proteção de direitos humanos

As recentes mudanças anunciadas pela Meta, controladora de gigantes como Facebook, Instagram e WhatsApp, têm causado um terremoto nos debates sobre regulação, democracia e direitos digitais. A decisão de abandonar o programa de checagem de fatos, além de estreitar alianças com o governo de Donald Trump para resistir a regulações internacionais, reacendeu o alerta global: estamos entrando em uma nova era das plataformas digitais?

No Brasil, o impacto dessas medidas vai além das redes sociais. Autoridades, organizações da sociedade civil e especialistas apontam riscos reais para a soberania e a proteção dos direitos humanos. Mas, no final das contas, o que realmente está em jogo?

META: UMA NOVA ESTRATÉGIA CORPORATIVA QUE DIVIDE OPINIÕES

Na última terça-feira (7), Mark Zuckerberg, CEO da Meta, anunciou mudanças radicais nas diretrizes de suas plataformas. Entre as decisões, estão o fim do programa de checagem de fatos, que buscava reduzir a disseminação de fake news, a remoção de restrições sobre temas sensíveis, como migração e gênero, e a promoção de conteúdos classificados como “cívicos”, geralmente relacionados a narrativas político-ideológicas.

O anúncio também revelou uma parceria estratégica com o governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, para enfrentar regulações impostas por países ao redor do mundo. Segundo Zuckerberg, a Meta vai atuar em conjunto com o governo americano para pressionar nações que tentam controlar a atuação de plataformas digitais.

“A única forma de resistir a essa tendência global é com o apoio do governo dos EUA. Vamos trabalhar juntos para combater a censura institucionalizada”, afirmou Zuckerberg em sua declaração pública.

Se por um lado a empresa alega que as mudanças são necessárias para garantir a liberdade de expressão, por outro, críticos argumentam que essas medidas fragilizam a segurança digital e aumentam o risco de desinformação, discurso de ódio e outros conteúdos prejudiciais.

IMPACTOS NO BRASIL: “NÃO SOMOS TERRA SEM LEI”

A repercussão no Brasil foi imediata. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou duramente as mudanças e destacou a importância de proteger a soberania nacional frente ao poder das big techs.

“O que queremos, na verdade, é que cada país tenha sua soberania resguardada. Não podemos aceitar que um, dois ou três cidadãos, por mais poderosos que sejam, decidam o futuro de nossas nações”, declarou Lula durante um evento no Palácio do Planalto.

A Advocacia-Geral da União (AGU) também se posicionou, afirmando que acompanhará de perto os desdobramentos das novas políticas da Meta. “O Brasil tem leis claras que regulam o ambiente digital. Não permitiremos que mudanças arbitrárias impactem negativamente nossa democracia ou violem os direitos dos brasileiros”, pontuou o órgão em nota oficial.

A resposta das organizações da sociedade civil não foi diferente. Entidades como a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) protocolaram representações no Ministério Público Federal (MPF), cobrando medidas para conter os possíveis danos das novas diretrizes. “O Estado brasileiro precisa dar respostas contundentes a essa situação. É inadmissível que isso ocorra quando temos leis que nos protegem”, afirmou a Antra.

MANIFESTO DAS ENTIDADES: UM ALERTA SOBRE OS RISCOS

Em meio ao debate, mais de 75 entidades brasileiras lançaram um manifesto conjunto, alertando para os impactos das mudanças. Sob a liderança da Coalizão Direitos na Rede, o documento critica duramente as novas diretrizes da Meta, classificando-as como um retrocesso para a segurança digital e a proteção de direitos humanos.

“Sob o pretexto de restaurar a liberdade de expressão, as políticas anunciadas enfraquecem os mecanismos de moderação de conteúdo e colocam em risco grupos vulneráveis, como mulheres, crianças, negros e a comunidade LGBTQIA+”, destaca o manifesto.

Entre os signatários estão organizações como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong). O texto ressalta que, mesmo antes das mudanças, as políticas de moderação da Meta já eram insuficientes para impedir práticas como violência de gênero e propagação de discurso de ódio.

“Essas novas medidas só agravam a situação, abrindo espaço para conteúdos prejudiciais que desestabilizam sociedades e minam processos democráticos. Isso não pode ser visto como um mero ajuste corporativo, mas como um ataque frontal às conquistas de uma internet mais inclusiva e segura”, alerta o documento.

A POLÍTICA DIGITAL EM DISPUTA

Para especialistas, a decisão da Meta é um reflexo da concentração de poder nas mãos de poucas corporações que controlam o espaço público digital. Essa concentração cria um cenário em que decisões de impacto global são tomadas sem consulta pública ou transparência.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi enfático ao afirmar que “não permitiremos que as redes sociais sejam instrumentalizadas para ampliar discursos de ódio, nazismo, fascismo ou misoginia. As big techs precisam assumir a responsabilidade por seus impactos”.

Já Sidônio Palmeira, futuro ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), destacou a necessidade de regulamentar as redes sociais. “A ausência de controle cria um ambiente perfeito para a proliferação de ódio e desinformação. É preciso que cada país exerça sua soberania para proteger seus cidadãos”, afirmou em recente entrevista.

E O FUTURO DAS REDES SOCIAIS?

Com a decisão da Meta, uma pergunta surge: qual é o limite entre liberdade de expressão e a necessidade de regular plataformas digitais?

As redes sociais desempenham hoje um papel central na disseminação de informações, na organização de movimentos sociais e na construção de narrativas. No entanto, sem mecanismos claros de moderação, elas também podem se tornar ferramentas para a propagação de conteúdos nocivos.

Será que estamos prontos para viver em um ambiente digital sem filtros, onde interesses corporativos se sobrepõem à segurança dos usuários?

COMO AVANÇAR?

O momento exige ação conjunta de governos, organizações e cidadãos para enfrentar os desafios impostos pelas big techs. Legislações robustas e multilaterais são essenciais para limitar o poder desproporcional dessas empresas e garantir que a segurança e os direitos humanos sejam priorizados.

Ao mesmo tempo, é necessário promover a conscientização sobre os impactos das mudanças, engajando a sociedade no debate sobre o futuro do espaço digital. A construção de uma internet mais inclusiva e democrática passa pelo fortalecimento de mecanismos que protejam os mais vulneráveis e garantam a pluralidade de vozes.

Afinal, o futuro da informação — e da própria democracia — depende das escolhas que fazemos agora.

O que você pensa sobre esse cenário? Compartilhe sua opinião e participe desse debate essencial para o futuro do espaço digital!

Fonte: Agência Brasil