A Educação a Distância (EaD), que há anos vem transformando a forma como milhões de brasileiros acessam o ensino superior, vive um momento de incerteza. O cenário atual é de espera — e também de mobilização. A Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (AMPESC) decidiu agir e levou até Brasília uma reivindicação clara: a urgência na publicação do novo Marco Regulatório da EaD.

Você já parou para pensar em como a EaD mudou vidas nos últimos anos? Pois é. Mas sem uma regulamentação atualizada e clara, todo esse avanço corre o risco de estagnar. E é exatamente isso que preocupa a AMPESC e tantas outras entidades do setor privado de ensino superior.

INDEFINIÇÃO GERA PREOCUPAÇÃO ENTRE INSTITUIÇÕES DE ENSINO

Na última semana, no dia 2 de abril, a AMPESC encaminhou um documento formal à Presidência da República e ao Ministério da Educação (MEC). O conteúdo do ofício? Um pedido firme pela publicação imediata do texto final do decreto que vai estabelecer as novas regras para a modalidade EaD no Brasil.

Esse apelo não surgiu do nada. Ao longo de 2024, diversas entidades educacionais participaram de debates promovidos pelo Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior (CC-Pares), contribuindo com sugestões, dados e experiências práticas. Ainda assim, mesmo com as diretrizes já encaminhadas no âmbito do Conselho, o decreto definitivo segue fora do alcance público — e das instituições que dele dependem para planejar o futuro.

Segundo o presidente da AMPESC, professor Cesar Lunkes, além da publicação do Decreto, é imprescindível que o Calendário Regulatório também seja divulgado o quanto antes. “O que o setor espera é poder voltar a expandir sua oferta de EaD, claro com novas regras que incentivem as pequenas e médias instituições e tenha critérios claros e rigorosos de qualidade”, afirma Lunkes.

SUSPENSÃO E PRORROGAÇÕES: UM ALERTA PARA O SETOR

O impasse na regulação se agrava diante das medidas restritivas já em curso. Desde 6 de junho de 2024, o MEC determinou, por meio de publicação no Diário Oficial da União, a suspensão da criação de novos cursos, vagas e polos de EaD em todo o país. A medida, válida inicialmente até 10 de março de 2025, foi prorrogada em março para o dia 10 de abril — uma decisão que não agradou às entidades educacionais.

Agora, com a nova data chegando, cresce a apreensão: haverá mais uma prorrogação? O setor espera que não.

A EAD COMO FERRAMENTA DE INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO

Para a AMPESC, a resposta para os desafios da modalidade não está na restrição, mas no aperfeiçoamento. A entidade reconhece que o debate sobre qualidade na EaD é legítimo e necessário — afinal, garantir o padrão de ensino é fundamental para o sucesso do aluno. No entanto, defende que o poder público precisa adotar uma postura mais construtiva, que vá além das proibições.

“O fortalecimento da EaD deve estar baseado em diretrizes que estimulem a inovação e o compromisso com a qualidade, preservando o papel estratégico da modalidade na democratização do ensino e no desenvolvimento regional”, pontua a AMPESC em seu manifesto.

Nesse contexto, o novo marco regulatório não pode ser apenas um conjunto de normas técnicas. Ele precisa ser um instrumento de transformação, com políticas que estimulem o suporte acadêmico, assegurem infraestrutura digital robusta e incentivem instituições de todos os portes — principalmente as pequenas e médias — a inovarem com responsabilidade e foco na aprendizagem.

UM OLHAR PARA O FUTURO: E SE O MARCO NÃO VIER?

O que está em jogo aqui não é apenas um documento burocrático. É o futuro de milhares de estudantes, especialmente em regiões afastadas dos grandes centros urbanos, onde a EaD muitas vezes é a única porta de entrada para o ensino superior.

Sem uma regulamentação clara, justa e moderna, o risco é travar o avanço de uma modalidade que já se mostrou essencial — principalmente em momentos críticos como o da pandemia, quando ela provou sua força e resiliência.

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