O que faz um deputado estadual? 

Texto escrito por Mateus Spiess publicado em 30/03/2026

Eleito na mesma toada que outros representantes do Legislativo e Executivo, o deputado estadual é, muitas vezes, uma figura esquecida pelos eleitores, mas que possui um papel fundamental na política a nível estadual. Segundo lugar na ordem de votação na urna, ele não possui o mesmo lugar de destaque como o governador ou o presidente. O fato de sua eleição ser regida pelo sistema proporcional também não ajuda. Por isso, não é raro que muitos acabem esquecendo em quais candidatos depositaram seus votos no último pleito, e ignorem a composição da casa legislativa responsável por representar seus interesses no Estado.

Atribuições de um deputado estadual

Um deputado estadual é o representante direito do eleitor dentro de uma unidade federativa, e ocupa um assento na Assembleia Legislativa — a sede do poder Legislativo em cada estado. Sua principal função é legislar em nome dos interesses de sua base eleitoral, ou seja: transformar seus pleitos em propostas de leis e emendas à constituição, atuando sobre tudo que não está sob jurisdição da União ou dos municípios. 

Entre as atribuições do deputado estadual está também a fiscalização do Poder Executivo, de maneira similar à relação entre o Congresso Nacional e a Presidência da República. Um deputado estadual tem o dever de garantir que o trabalho do governador, do vice-governador e dos secretários de Estado esteja de acordo com a lei e com os interesses dos catarinenses. A Assembleia Legislativa tem o poder de instaurar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) para investigação de potenciais ilícitos na Administração Pública, assim como denunciar possíveis crimes de responsabilidade perpetrado pelo governador. 

Outra função dos deputados estaduais é elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado. Este documento é responsável por definir a arrecadação da unidade federativa para o próximo ano fiscal, e estabelecer o quanto será destinado para cada área da administração — saúde, educação, cultura e infraestrutura, entre outras. 

A Assembleia Legislativa

A sede do Poder Legislativo no Estado é a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), localizada no Palácio Barriga Verde, no centro de Florianópolis. Quarenta deputados estaduais ocupam cadeiras no Plenário, onde toda terça, quarta e quinta-feira se reúnem para deliberar projetos de leis e moções protocoladas na Casa. 

O atual presidente da Alesc é o deputado Júlio Garcia (PSD), eleito para o cargo pelos seus pares no início de 2025, para um mandato que se estenderá até janeiro de 2027. A mesa diretora da Casa conta ainda com dois vice-presidentes — os deputados Fernando Krelling (MDB) e Padre Pedro Baldissera (PT) — que substituem Julio Garcia em caso de ausências. 

Também sentam à mesa principal da Assembleia os quatro secretários, Ana Campagnolo (PL), Marcos da Rosa (União), Lucas Neves (PODE) e Oscar Gutz (PL). Eles são responsáveis por gerenciar os trabalhos administrativos e legislativos, fiscalizar as atas e garantir o andamento das votações. Além disso, os membros da Mesa Diretora também cuidam de serviços internos, como a Ouvidoria, a segurança da Casa e os Recursos Humanos.

Comissões permanentes

O Plenário é responsável por deliberar e aprovar — ou não — projetos de lei elaborados pelos próprios deputados ou que foram encaminhados pelo Executivo. Antes de serem recebidas pelo Pleno, no entanto, essas propostas são discutidas pelas comissões permanentes da Alesc. 

Organizados por temas, esses órgãos técnicos reúnem deputados encarregados de analisar cada projeto, verificando seu conteúdo e confirmando sua validade antes de encaminhá-los para o crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Esse último órgão é onde a constitucionalidade de cada projeto é analisada antes do seu direcionamento para votação no Pleno. Hoje, a Alesc conta com 19 Comissões Permanentes, sendo a CCJ a principal. 

Composição da ALESC em 2026

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina conta hoje com 40 parlamentares, distribuídos em 13 partidos distintos. A maior bancada hoje pertence ao partido do governador, o PL, que conta com 11 deputados estaduais — mais de 25% do parlamento. Em segundo lugar está a bancada do MDB, o maior partido em número de filiados no Brasil, que possui 6 deputados estaduais. 

A maior bancada de esquerda na Alesc pertence ao PT, que em 2022 elegeu quatro deputados estaduais — Fabiano da Luz, Luciane Carminatti, Neodi Saretta e Padre Pedro Baldissera —, a terceira maior bancada na Casa. Junto com o PSOL, que conta com apenas um deputado, Marquito, a sigla compõe a oposição ao governo do estado atualmente.  

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