Na contramão do que propõe a teoria clássica das Relações Internacionais, os movimentos feministas do Sul global têm demonstrado força e autonomia para influenciar políticas públicas sobre direitos reprodutivos, sem depender das estruturas tradicionais do Norte global. Essa é uma das principais conclusões da tese de doutorado defendida em 2024 por Alessandra Jungs de Almeida, no Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGRI/UFSC).

A pesquisa, que venceu o Prêmio Marcos Costa Lima 2025, promovido pela Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI), analisa o avanço e os entraves à legalização e criminalização do aborto na Argentina e no Brasil, entre os anos de 2010 e 2022. A originalidade da tese reside em olhar para os direitos reprodutivos por uma lente latino-americana, ancorada em uma posição política, identitária e feminista.

UMA PESQUISA COMPROMETIDA COM A EXPERIÊNCIA DAS MULHERES LATINO-AMERICANAS

“Ao adotar uma abordagem comprometida com o feminismo latino-americano, fazemos uma pesquisa que também tem um compromisso político com a realidade vivida”, afirma Alessandra. Ela enfatiza que essa perspectiva leva em conta o absurdo cotidiano das violações de direitos sexuais e reprodutivos e a urgência de garantir a autonomia corporal e o direito a uma maternidade digna.

A tese revela que os movimentos feministas da Argentina e do Brasil foram capazes de difundir normas e influenciar agendas políticas na região por meio de redes transnacionais locais, sem recorrer ao que as Relações Internacionais chamam de “efeito bumerangue” — estratégia que envolve pressionar instituições do Norte para gerar efeitos internos.

“Esses ativismos não precisaram da Commission on the Status of Women da ONU, nem de apelos a governos estrangeiros. O que observei foi um movimento autônomo, com capacidade de construir redes, articular estratégias e influenciar diretamente as políticas públicas locais”, destaca a autora.

METODOLOGIA COM FOCO NA VOZ DAS ATIVISTAS E NAS DISPUTAS DE NARRATIVA

Para fundamentar sua análise, Alessandra entrevistou 17 ativistas de movimentos transnacionais, examinou 770 documentos multilaterais — sendo 249 voltados aos direitos reprodutivos — e também analisou conteúdos de mídias sociais de grupos antiaborto. O recorte qualitativo e quantitativo foi essencial para compreender tanto os avanços quanto os embates ideológicos em curso.

AVANÇOS LEGAIS E DESAFIOS NO CONTEXTO LATINO-AMERICANO

Apesar de conquistas expressivas em alguns países, como Uruguai (2012), Argentina (2020), Colômbia (2022) e México (2023), o cenário geral na América Latina ainda é restritivo no que diz respeito aos direitos sexuais e reprodutivos. Mesmo assim, Alessandra interpreta o crescimento do movimento antiaborto como evidência de que as feministas estão, de fato, avançando.

“Quando se começa a enfrentar a desinformação e o estigma, a produzir dados sobre violências estruturais e a conquistar mudanças na legislação, é natural que surjam reações. Mas isso é um sinal de impacto”, analisa. Entre os marcos históricos destacados pela pesquisadora estão a exclusão da expressão “vida desde a concepção” da Constituição de 1988 e a autorização da interrupção da gravidez em casos de anencefalia.

O SURGIMENTO DO INTERESSE E A TRAJETÓRIA DA PESQUISADORA

O ponto de partida da tese foi o intenso cenário político da década de 2010, marcado por movimentos como o Ni Una Menos, a Greve Internacional de Mulheres (8M) e o Maré Verde — este último protagonizado por feministas argentinas que influenciaram toda a região. “Comecei a observar como esses movimentos se articulavam em escala transnacional e influenciavam não apenas o debate público, mas também decisões em fóruns internacionais, como os da ONU”, explica Alessandra.

Com incentivo de sua orientadora, a professora Mónica Salomón, a autora passou a investigar como o Brasil se posicionava frente ao tema nos organismos multilaterais e como as disputas simbólicas, inclusive com a Igreja Católica, impactavam a arena política internacional. “É possível pensar as Relações Internacionais para além dos governos ou organizações formais, considerando as lutas de base, nas cidades, nas redes e nas ruas”, defende.

A REAÇÃO CONSERVADORA COMO RESPOSTA AO AVANÇO FEMINISTA

Outro ponto importante levantado na tese é a reação organizada dos grupos conservadores e antiaborto, que a autora situa como parte do movimento antifeminista global. “Essa resposta não é nova. Quando o aborto foi legalizado nos EUA, em 1973, com o caso Roe v. Wade, as Marchas pela Vida começaram a surgir. E hoje essas marchas se espalham pela América Latina, usando o mesmo discurso: defender a vida desde a concepção”, pontua.

Para Alessandra, o fortalecimento dessas forças conservadoras é uma resposta direta aos avanços obtidos pelas feministas: “O movimento antiaborto cresce como reação ao impacto positivo que os feminismos vêm promovendo”.

PREMIAÇÃO REFORÇA A RELEVÂNCIA DE PERSPECTIVAS FEMINISTAS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

O reconhecimento da tese como a melhor do país em Relações Internacionais em 2024 surpreendeu a autora. “Trata-se de um tema ainda estigmatizado, como o aborto, e de uma abordagem sensível às questões de gênero, que muitas vezes é invisibilizada — especialmente na área de Relações Internacionais”, afirma.

Ela conclui: “Essa premiação não é só minha. É também de quem estuda e milita pelos direitos sexuais e reprodutivos, apesar dos estigmas e das resistências”. Hoje, Alessandra Jungs de Almeida segue sua trajetória acadêmica como pesquisadora de pós-doutorado no programa Women’s and Gender Studies do Massachusetts Institute of Technology (MIT), nos Estados Unidos.

Fonte: Notícias da UFSC

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