Governo lança edital para ampliar vagas de acolhimento para mulheres vítimas de violência

O Governo de Santa Catarina anunciou uma iniciativa inédita voltada para a proteção de mulheres em situação de violência. Por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, foi lançado um edital para a contratação de organizações da sociedade civil com o objetivo de disponibilizar vagas regionalizadas de acolhimento emergencial. O prazo para inscrições segue até 22 de setembro, com previsão de investimento de R$ 9,3 milhões ao longo de dois anos.

A medida representa um avanço na política estadual de enfrentamento à violência doméstica e ocorre durante o Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização sobre a necessidade de combater agressões contra mulheres em todo o país.

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UMA POLÍTICA PIONEIRA DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES

A proposta da Secretaria busca estruturar uma rede ampliada de acolhimento que garanta mais segurança e acesso a serviços especializados. Até então, o Estado não havia realizado a contratação direta de vagas regionais por meio de edital público. O modelo adotado, considerado inovador, permitirá distribuir os recursos de forma equilibrada entre diferentes regiões de Santa Catarina.

Segundo informações do edital, nesta fase inicial serão abertas 80 vagas emergenciais, divididas em quatro blocos regionais, cada um com 20 vagas:

• Grande Oeste;

• Planalto Norte e Meio Oeste;

• Serra e Sul;

• Foz do Rio Itajaí, Grande Florianópolis e Vale do Itajaí.

Cada vaga será destinada a mulheres em risco iminente de morte ou sob ameaça grave, incluindo aquelas acompanhadas de dependentes. O período máximo de acolhimento será de 180 dias por usuária, com possibilidade de ampliação conforme a necessidade.

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INVESTIMENTO PARA AMPLIAR A REDE DE APOIO

O Governo de Santa Catarina vai destinar R$ 9,3 milhões para a execução do projeto ao longo de dois anos. O contrato com as entidades selecionadas poderá ser prorrogado por mais cinco anos, o que abre caminho para uma política pública duradoura e estável.

A expectativa é de que o recurso fortaleça a rede já existente, garantindo mais agilidade no atendimento e ampliando a cobertura para mulheres de diferentes localidades. Além disso, ao regionalizar os serviços, o Estado busca reduzir desigualdades e oferecer acolhimento em áreas que até então não contavam com estruturas adequadas.

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O SIGNIFICADO DO AGOSTO LILÁS

O lançamento do edital coincide com o Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização sobre o enfrentamento à violência contra a mulher. Criado em referência à Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, o movimento simboliza o engajamento do poder público e da sociedade civil no combate a diferentes formas de agressão — física, psicológica, sexual, moral e patrimonial.

Ao integrar o calendário de ações do Agosto Lilás, a iniciativa catarinense reforça o compromisso do Estado em ampliar medidas de proteção e prevenção. Nesse contexto, o edital representa não apenas uma política de atendimento emergencial, mas também uma sinalização de que o governo busca soluções estruturais e permanentes.

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CONTEXTO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES NO BRASIL

De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 1.400 mulheres foram vítimas de feminicídio no país em 2023. Além disso, registros de violência doméstica somaram mais de 600 mil ocorrências, evidenciando a gravidade da situação.

Em Santa Catarina, embora o estado apresente indicadores sociais positivos em comparação com a média nacional, a violência de gênero segue como um desafio. Os casos de ameaças, agressões físicas e psicológicas continuam sendo recorrentes, especialmente em municípios de médio e grande porte.

Nesse cenário, a ampliação de vagas de acolhimento é considerada uma ferramenta essencial para salvar vidas, já que muitas mulheres não dispõem de alternativas seguras para deixar o ambiente de violência.

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O PERFIL DO ACOLHIMENTO

Os espaços de acolhimento emergencial vão atender mulheres em situação de violência doméstica e familiar, vítimas de ameaças, agressões físicas, abuso sexual, danos psicológicos ou morais. Também serão contempladas aquelas acompanhadas de filhos ou dependentes, reconhecendo que muitas não conseguem romper o ciclo de violência justamente pela dificuldade de garantir proteção a seus familiares.

Cada vaga assegura, além de moradia temporária, acesso a serviços complementares de saúde, assistência social, orientação jurídica e apoio psicológico. A proposta é garantir atendimento humanizado e multidisciplinar, favorecendo a reconstrução da autonomia das usuárias.

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DECLARAÇÃO DA SECRETÁRIA DE ESTADO

A secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Adeliana Dal Pont, destacou que o projeto é um passo importante na qualificação da rede de apoio.

“Em diversas outras frentes estamos trabalhando para a diminuição do número de violência, mas esse é mais um serviço que a secretaria coloca à disposição da sociedade catarinense”, afirmou.

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O PAPEL DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

O edital abre espaço para a participação de organizações da sociedade civil, que terão a responsabilidade de executar os serviços de acolhimento. Esse modelo de parceria garante capilaridade e aproximação com a realidade local, uma vez que essas instituições já possuem experiência prática no atendimento a grupos vulneráveis.

As entidades interessadas deverão comprovar capacidade técnica, infraestrutura adequada e equipe especializada. Os critérios de participação estão detalhados no documento oficial, disponível no site da Secretaria.

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DESAFIOS E EXPECTATIVAS

Embora o número inicial de 80 vagas represente um avanço, especialistas destacam que a demanda pode ser significativamente maior. O próprio edital prevê a possibilidade de ampliação da oferta conforme a procura e a disponibilidade de recursos.

Outro desafio está relacionado à integração das políticas públicas. Além do acolhimento emergencial, mulheres precisam de acesso a programas de emprego, educação, habitação e saúde para que possam romper definitivamente o ciclo da violência. Nesse sentido, o sucesso da iniciativa dependerá da articulação entre diferentes áreas do governo e do engajamento da sociedade civil.

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IMPACTOS SOCIAIS ESPERADOS

A disponibilização de vagas emergenciais tende a gerar impactos diretos e indiretos:

• Proteção imediata para mulheres e filhos em risco de morte;

• Redução da reincidência de violência, ao oferecer alternativas seguras;

• Fortalecimento da rede intersetorial, integrando saúde, educação, segurança pública e assistência social;

• Conscientização social, ao reforçar que o Estado está comprometido com o enfrentamento da violência de gênero.

Ao mesmo tempo, o projeto pode estimular municípios a desenvolverem iniciativas próprias de acolhimento, ampliando a capilaridade das ações de proteção.

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TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL

Outro aspecto relevante do edital é a ênfase na transparência. Ao tornar público o processo de seleção e os critérios de avaliação, a Secretaria reforça o compromisso com o controle social e a participação cidadã. A publicação do edital no portal oficial garante que a sociedade acompanhe a execução e cobre resultados.

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PERSPECTIVA DE LONGO PRAZO

Com validade inicial de dois anos, os contratos poderão ser prorrogados por até cinco anos adicionais. Isso significa que, caso a política se mostre eficiente, o estado poderá consolidar uma rede estável e contínua de acolhimento para mulheres em situação de violência.

Essa perspectiva de longo prazo é considerada estratégica, pois permite planejamento orçamentário, capacitação contínua das equipes e fortalecimento das entidades parceiras.

Com informações da Agência de Notícias SECOM/SC

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