ALESC discute políticas públicas para ampliar o acesso à cannabis medicinal

A cannabis medicinal foi o tema central de uma audiência pública promovida pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), realizada na noite de segunda-feira (25). O encontro reuniu parlamentares, profissionais da saúde, pesquisadores, representantes de associações, pacientes e familiares, resultando na decisão de formar um grupo de trabalho que ficará responsável por analisar e dar andamento às principais propostas apresentadas durante a sessão.

A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO

Entre os encaminhamentos mais destacados esteve a definição de um grupo técnico que terá como função aprofundar o debate, propor soluções e monitorar a implementação de medidas relacionadas à cannabis medicinal no estado. A iniciativa busca ampliar a segurança jurídica, garantir o acesso aos tratamentos e fortalecer as políticas públicas vinculadas ao tema.

As propostas debatidas envolvem a capacitação de profissionais da saúde para lidar com a prescrição e o acompanhamento de tratamentos à base de cannabis, além da possibilidade de convênios entre o poder público e associações canábicas para atender à população de forma mais ampla e acessível. Também foi discutida a viabilidade do cultivo da planta por agricultores familiares, direcionado à produção de medicamentos e insumos farmacêuticos.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL E DESAFIOS ATUAIS

A audiência foi solicitada pela deputada Paulinha (Podemos), que destacou a relevância da ampliação do acesso. De acordo com a parlamentar, mesmo com o avanço legislativo registrado em Santa Catarina, ainda existem barreiras significativas, sobretudo em relação ao financiamento, à capacitação profissional e à ampliação da produção.

Ela lembrou que a Lei Estadual nº 19.136/2024 instituiu a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à Base de Cannabis, regulamentada em maio deste ano. “Temos que fazer com que esse medicamento chegue a quem precisa e não pode pagar”, defendeu a deputada durante o encontro.

Apesar do avanço representado pela norma, o decreto que regulamenta a lei foi alvo de críticas. O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) manifestou preocupação com a limitação do acesso. Segundo ele, ao condicionar a distribuição a uma equipe específica que analisará os pedidos, a medida inviabiliza o alcance de pacientes que dependem da prescrição médica. “O decreto não atende de fato quem precisa do medicamento. Ele limitou o acesso ao canabidiol ao criar uma equipe de profissionais que vai decidir pelo fornecimento do produto. Mas isso não é necessário, pois a prescrição médica já basta”, afirmou.

POSICIONAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE

O secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi Silva, esteve presente na audiência e defendeu a regulamentação atual. Ele reforçou que o governo estadual está comprometido em ouvir a sociedade e ajustar os pontos que necessitam de aprimoramento.

“A secretaria não se furta ao debate. Estamos aqui para ouvir a sociedade, explicar alguns aspectos e dar sequência aos encaminhamentos que forem pertinentes”, destacou o secretário, ao garantir que o Executivo seguirá trabalhando na operacionalização da lei.

EXPERIÊNCIAS DE PACIENTES E FAMILIARES

Ao longo da audiência, diferentes relatos emocionaram os presentes. Usuários da cannabis medicinal, familiares de pacientes e representantes de entidades narraram experiências sobre a transformação que os tratamentos promoveram na qualidade de vida.

Entre as doenças citadas estavam fibromialgia, transtorno do espectro autista (TEA), Alzheimer, Parkinson e epilepsia. Pacientes ressaltaram os avanços conquistados e, ao mesmo tempo, expuseram as dificuldades de acesso, que ainda representam um grande obstáculo. O custo elevado e a insegurança jurídica para importação e cultivo foram apontados como entraves recorrentes.

DEMANDAS DAS UNIVERSIDADES E DA PESQUISA CIENTÍFICA

Pesquisadores e representantes de universidades também se manifestaram, destacando o papel da ciência no avanço do conhecimento sobre a cannabis medicinal. Contudo, relataram insegurança jurídica e dificuldades de financiamento para o desenvolvimento de pesquisas.

Acadêmicos enfatizaram que há evidências científicas consistentes sobre os benefícios dos compostos derivados da planta, mas reforçaram a necessidade de apoio institucional para que estudos de longo prazo possam ser conduzidos no Brasil.

HISTÓRIA DE SUPERAÇÃO QUE COMOVEU O PÚBLICO

Um dos testemunhos mais impactantes foi o de Daiana Barcelos, mãe de uma criança com epilepsia. Ela contou que, após o início do tratamento com canabidiol, a filha conseguiu deixar a cadeira de rodas, resultado que surpreendeu a família e os profissionais de saúde.

Entretanto, Daiana relatou que, com a suspensão do fornecimento do medicamento por decisão judicial, posteriormente revista, a criança voltou a enfrentar crises graves. “Minha filha teve uma melhoria na qualidade de vida e saiu da cadeira de rodas. Mas, como ficou alguns meses sem o canabidiol, passou pelas piores crises que já havia enfrentado”, declarou.

Para tentar superar os obstáculos, Daiana organizou uma campanha que arrecadou R$ 350 mil, valor destinado à compra de um equipamento de purificação que permitirá a produção de compostos específicos à base de cannabis medicinal. O gesto simboliza não apenas a luta individual de uma família, mas também o esforço coletivo de uma rede de apoio formada por pessoas sensibilizadas com a causa.

REFORÇO NA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

Um dos principais pontos debatidos foi a necessidade de ampliar a formação de médicos e demais profissionais da saúde sobre a prescrição de medicamentos à base de cannabis medicinal. Especialistas explicaram que a resistência ainda existente em parte da categoria está ligada à falta de conhecimento técnico e científico.

O grupo de trabalho a ser criado pela Alesc deverá priorizar propostas de capacitação em parceria com universidades e conselhos de classe, garantindo atualização contínua e segurança na prática clínica.

PERSPECTIVAS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR

Outro encaminhamento que chamou a atenção foi a possibilidade de autorizar o cultivo da cannabis por agricultores familiares, voltado exclusivamente para a produção de medicamentos. A medida foi defendida por entidades do setor e por parlamentares, sob o argumento de que poderá reduzir custos e aumentar a oferta para pacientes.

Esse modelo já é discutido em outros países e, segundo especialistas, pode ser adaptado à realidade catarinense com fiscalização adequada e parceria com associações.

O CAMINHO DA CANNABIS MEDICINAL EM SANTA CATARINA

Santa Catarina se apresenta como um dos estados brasileiros que mais avançaram no debate e na regulamentação da cannabis medicinal. No entanto, a audiência pública evidenciou que ainda há um longo percurso a ser percorrido.

Entre os desafios estão o aperfeiçoamento da legislação, a garantia de acesso universal, a capacitação de profissionais, o incentivo à pesquisa científica e a viabilidade econômica para associações e famílias.

O grupo de trabalho a ser criado pela Alesc surge como um espaço estratégico para articular soluções que atendam tanto às necessidades da população quanto às exigências legais e científicas.

Com informações da Agência Alesc

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