Lei da Reciclagem é aplicada pela 1ª vez no país pela catarinense Engie Brasil

A Lei da Reciclagem teve sua primeira aplicação prática no Brasil com o aporte realizado pela ENGIE Brasil Energia, sediada em Florianópolis. A companhia destinou R$ 245 mil ao projeto “Incentive a Reciclagem”, iniciativa voltada à disseminação de conhecimento e ao fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem.

PRIMEIRA APLICAÇÃO DA LEI DA RECICLAGEM

O aporte marca um momento histórico, pois a ENGIE Brasil Energia tornou-se a primeira empresa do país a utilizar a Lei da Reciclagem como instrumento de incentivo. O projeto selecionado é executado pela empresa Incentive Projetos e Capacitações e prevê a produção e distribuição de 2 mil cartilhas explicativas sobre a legislação, além da realização de até cinco cursos em diferentes regiões brasileiras.

As ações contemplam a difusão de informações sobre incentivos fiscais voltados ao setor e a promoção de práticas que estimulam a reciclagem. Segundo a ENGIE, o objetivo é fortalecer a cadeia produtiva e ampliar o alcance das iniciativas socioambientais já mantidas pela companhia.

A LEGISLAÇÃO

A Lei Federal nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, conhecida como Lei da Reciclagem, é resultado da iniciativa do deputado Carlos Gomes, ex-catador. O dispositivo legal permite que parte do Imposto de Renda devido por pessoas físicas e jurídicas seja revertida para projetos que estimulem a reciclagem em território nacional.

Entre os beneficiários potenciais estão organizações de catadores, instituições de ensino, micro e pequenas empresas, cooperativas, associações, condomínios, órgãos públicos e organizações da sociedade civil. Já os incentivadores podem ser empresas tributadas pelo lucro real ou pessoas físicas que façam a declaração completa do imposto de renda.

O INVESTIMENTO DA ENGIE

De acordo com a companhia, o valor aportado será aplicado diretamente em ações educativas e de sensibilização sobre a legislação. A distribuição das cartilhas e a realização de cursos têm como finalidade tornar o tema mais acessível a diferentes públicos e ampliar a participação social na construção de uma economia circular.

A gerente de Responsabilidade Social da ENGIE Brasil Energia, Luciane Pedro, destacou a importância da nova frente de atuação:

“A ENGIE já contribui em diferentes frentes, como a Lei de Incentivo à Cultura, a Lei do Esporte e programas de atenção à saúde, com projetos voltados para a defesa da população idosa e de crianças. Agora temos mais uma frente de atuação, que é o incentivo à reciclagem, uma área tão importante para avançarmos ainda mais rápido rumo a uma sociedade mais sustentável e justa para todos.”

TIPOS DE PROJETOS QUE PODEM SER APOIADOS

A lei estabelece uma ampla gama de possibilidades para os projetos contemplados. Entre eles, destacam-se:

• Capacitação, formação e assessoria técnica para organizações que promovam ou desenvolvam atividades de reciclagem;

• Pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias aplicáveis ao setor;

• Implantação e adaptação de infraestrutura em micro e pequenas empresas, indústrias, cooperativas e associações de catadores;

• Aquisição de equipamentos e veículos necessários ao ciclo completo da reciclagem;

• Projetos de educação ambiental voltados à conscientização da população sobre o tema.

Essas medidas visam não apenas fomentar a reciclagem, mas também gerar oportunidades econômicas, fortalecer cooperativas de catadores e estimular a inovação tecnológica no segmento.

MATERIAIS EDUCATIVOS DISPONÍVEIS

Em parceria com a Incentive Projetos e Capacitações, a ENGIE também lançou uma cartilha didática para explicar de forma acessível os mecanismos da Lei da Reciclagem. O material pode ser consultado e baixado gratuitamente neste link.

PARTICIPAÇÃO INDIVIDUAL

Além do pioneirismo institucional da ENGIE, a lei registrou sua primeira adesão por parte de uma pessoa física. O analista de responsabilidade social da companhia, Eduardo Vieira, tornou-se o primeiro contribuinte individual a destinar recursos à causa.

Ele afirmou que acompanhou de perto o processo de criação da legislação e quis dar exemplo pessoal:

“Cada um pode fazer a sua parte. Após acompanhar de perto cada etapa de criação de lei, fiz questão de contribuir também por conta própria, como pessoa física, logo que o sistema foi liberado e acabei sendo o primeiro adepto.”

IMPACTOS ESPERADOS

Especialistas da área ambiental consideram que a aplicação da Lei da Reciclagem pode contribuir significativamente para ampliar a taxa de reaproveitamento de resíduos no Brasil. Atualmente, o país ainda apresenta índices reduzidos de reciclagem em comparação a outras nações. O estímulo fiscal, aliado a ações educativas, pode acelerar o desenvolvimento de uma economia circular e diminuir a pressão sobre aterros sanitários.

UM NOVO CAMINHO PARA A SUSTENTABILIDADE

A adesão pioneira da ENGIE Brasil Energia representa um marco para empresas que buscam alinhar suas práticas de responsabilidade social a iniciativas inovadoras. Ao destinar recursos para projetos ligados à reciclagem, a companhia reforça sua atuação em áreas estratégicas para o desenvolvimento sustentável.

A experiência abre caminho para que outras empresas e cidadãos utilizem a Lei da Reciclagem como instrumento de impacto socioambiental positivo, fortalecendo tanto o setor de reciclagem quanto as comunidades que dele dependem.

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