Comerciantes ambulantes de Joinville precisam realizar o recadastramento até o dia 26 de setembro

A Secretaria de Meio Ambiente (Sama) da Prefeitura de Joinville publicou edital de recadastramento obrigatório voltado aos permissionários de comércio ambulante habitual. A medida permitirá a renovação das autorizações anuais para a continuidade da atividade comercial durante o ano de 2026.

COMO ACESSAR O EDITAL COMPLETO

O edital oficial pode ser consultado diretamente no portal da Prefeitura de Joinville. Para localizá-lo, é necessário utilizar o campo de busca do site e inserir a expressão “chamada para autorização anual do comércio ambulante”.

PRAZO PARA REALIZAR O PROCEDIMENTO

O processo de recadastramento deverá ser concluído até 26 de setembro de 2025. Os interessados precisam agendar atendimento antecipadamente, seja pelo e-mail sama.ucp@joinville.sc.gov.br ou pelo WhatsApp (47) 98813-6417. Após o agendamento, o comparecimento deve ocorrer no endereço da Sama, localizado na rua Dr. João Colin, nº 2719, bairro Santo Antônio.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O RECADASTRAMENTO

No momento do atendimento, será exigida a apresentação dos seguintes documentos:

• Termo de Autorização emitido pela Prefeitura;

• Cópia do documento de identidade;

• Comprovantes de residência em Joinville, com no mínimo 90 dias;

• Atestado de saúde ocupacional ou atestado médico, com validade máxima de um ano, atestando aptidão para a atividade de ambulante;

• Cópia do Alvará Sanitário ou documento equivalente, quando aplicável.

Além disso, o pagamento da taxa de licença anual deverá ser efetuado, no valor correspondente a 0,50 UPM.

RECOMENDAÇÕES ADICIONAIS

Para permissionários do ramo de alimentação, é recomendado apresentar o Certificado de Curso de Boas Práticas em Manipulação de Alimentos. Já no caso de pessoas jurídicas, será necessária também a apresentação do Certificado de Microempreendedor Individual (MEI).

POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO NA AUTORIZAÇÃO

Durante o recadastramento, o comerciante ambulante poderá solicitar mudanças no ramo de atividade ou na localização do ponto fixo. A aprovação dependerá de análise da Sama, que levará em consideração o interesse público e os impactos no comércio local.

CANAIS PARA ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS

Perguntas relacionadas ao edital e ao processo podem ser enviadas ao e-mail sama.ucp@joinville.sc.gov.br ou encaminhadas ao número de WhatsApp (47) 98813-6417.

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