Mulheres vítimas de violência terão direito a transporte coletivo gratuito por 90 dias em Florianópolis

Os vereadores aprovaram, em segunda votação neste dia 1º de setembro,  o projeto de lei complementar do Executivo que garante que mulheres vítimas de violência terão direito a transporte coletivo gratuito. A medida visa facilitar a mobilidade de mulheres que estejam sob situação de violência doméstica ou familiar, oferecendo segurança e apoio durante sua rotina de deslocamentos.

DETALHES DO PROJETO E BENEFÍCIOS PREVISTOS

A proposta estabelece que a Prefeitura disponibilize o benefício por até 90 dias, limitado a 50 viagens, para moradoras da capital que estejam sob medida protetiva. O objetivo central é permitir que essas mulheres acessem com maior facilidade serviços essenciais, como unidades de saúde, assistência jurídica e delegacias, além de promover sua independência financeira.

O financiamento será realizado com recursos do orçamento municipal, com a possibilidade de abertura de crédito adicional por meio de decreto do Executivo, garantindo a viabilidade e continuidade do programa.

APOIO UNÂNIME NA CÂMARA

O projeto recebeu aprovação unânime dos vereadores, destacando o consenso em torno da proteção à mulher. O líder do governo na Câmara, vereador Diácono Ricardo (PSD), enfatizou a relevância da iniciativa:

“A violência contra a mulher é um tema que a sociedade pouco discute. Agora, as mulheres que passam por violência terão gratuidade no transporte coletivo. Estamos trabalhando também para que elas possam levar seus filhos, quando necessário, seja à delegacia ou ao hospital.”

Ele ainda reforçou o compromisso da Câmara com a defesa das mulheres, afirmando que a Casa discute o tema com responsabilidade, promovendo medidas concretas de proteção.

IMPORTÂNCIA PARA A GARANTIA DE DIREITOS

A procuradora especial da Mulher da Câmara, vereadora Pri Fernandes (PSD), destacou que a lei representa um avanço significativo na proteção e na garantia de direitos das mulheres no município:

“Me sinto realizada em poder votar e aprovar uma lei que garante mais dignidade e autonomia para as mulheres vítimas de violência. Essa é uma forma de mostrar que o poder público está ao lado delas, oferecendo condições reais para que elas possam romper o ciclo de violência e reconstruir suas vidas.”

Segundo Fernandes, a iniciativa não apenas assegura transporte gratuito, mas também contribui para a reconstrução da vida dessas mulheres, fortalecendo sua autonomia e segurança.

CONECTE-SE COM O CONECTA FLORIPA

Acompanhe o Portal Conecta Floripa e fique por dentro das notícias e eventos em Florianópolis no Conecta Floripa no Instagram.

Receba os destaques semanais do Portal Conecta SC por email, assine nossa newsletter ou participe do nosso Grupo de WhatsApp.