Famosos quiosques de Florianópolis poderão ser demolidos ou precisarão ser regularizados via licitação

Raul Frutuoso
Lista de quiosques de Florianópolis que serão licitados sofre alterações

Quiosques irregulares estão sendo alvo de notificações em Florianópolis. A medida foi adotada após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O objetivo é desocupar áreas públicas utilizadas há décadas por lanchonetes, bares e bancas de artesanato que não possuem alvará nem cumprem obrigações tributárias. A medida encontra resistência e divide opiniões entre moradores.

PREFEITO DEFENDE REGULARIZAÇÃO

O prefeito Topázio Neto afirmou que o processo busca corrigir uma situação antiga. “Essa é uma questão que por muitos anos foi deixada de lado pelos gestores, mas chegou a hora de resolver o problema. Estamos dialogando com os ocupantes destes pontos e cumprindo todos os ritos necessários, que tiveram início com a notificação prévia, a avaliação das defesas e agora seguem para a notificação formal para liberação dos espaços. Queremos garantir que a mudança se dê da melhor forma”, declarou.

Segundo a administração municipal, a reorganização permitirá que parte dos espaços seja disponibilizada por meio de licitação, garantindo igualdade de concorrência. Já em locais onde a estrutura encontra-se deteriorada, as áreas serão destinadas a novos equipamentos de infraestrutura, lazer, segurança e mobilidade.

PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO

Ao todo, 35 quiosques estão incluídos nesta primeira fase de reordenamento. Oito deles serão mantidos, revitalizados e ofertados por meio de processo licitatório. Os demais terão as estruturas desfeitas.

Nos locais que serão preservados, os atuais ocupantes poderão permanecer até a homologação da licitação, evitando que os pontos fiquem vazios e suscetíveis a vandalismo. Já nos casos de demolição, o prazo inicial para saída é de 30 dias após a notificação. Havendo justificativa em até cinco dias, o limite pode ser prorrogado para 90 dias, especialmente em situações trabalhistas.

A expectativa da Prefeitura é lançar os primeiros editais até o fim deste ano.

NOVAS LICITAÇÕES

As licitações ocorrerão por meio de permissão ou concessão onerosa de uso, via pregão eletrônico em disputa aberta, vencendo o participante que apresentar o maior lance. Estarão aptos a participar apenas pessoas jurídicas e microempreendedores individuais.

A concessão poderá ter validade de até 35 anos, dependendo das condições de cada ponto e do que for estipulado em edital, incluindo exigências de melhorias e adequações estruturais.

O TAC firmado com o MPSC prevê que todo o processo seja concluído até o primeiro semestre de 2026, incluindo a retirada das estruturas a serem demolidas e a definição dos novos responsáveis pelos espaços mantidos.

AMPLIAÇÃO DA AÇÃO

Além dos 35 quiosques desta etapa, outros 21 pontos em áreas públicas estão em análise. Eles também funcionam sem alvará e descumprem exigências tributárias. A Prefeitura notificou previamente os ocupantes para apresentação de documentação, que agora está em avaliação. A partir dessa etapa, o Município deverá avançar com as medidas legais.

LISTA DE PONTOS ENVOLVIDOS

Concessão para uso regular

Extinção das estruturas

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