Proposta que simplifica abertura de empreendimentos em SC é aprovada na ALESC

A proposta que simplifica abertura de empreendimentos em SC foi aprovada pela Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira (16), com emenda substitutiva global apresentada pelo governo do Estado, visando promover um ambiente de negócios mais ágil e desburocratizado, estimulando inovação, investimento e geração de empregos.

APROVAÇÃO E JUSTIFICATIVA

O projeto de lei PL 563/2024, apresentado pelo deputado Matheus Cadorin (Novo), disciplina a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica em Santa Catarina e institui o Programa Estadual de Modernização do Ambiente de Negócios Catarinense. Segundo o parlamentar, a implementação da lei pode colocar o estado entre os primeiros no ranking nacional de dispensa de alvarás e licenças.

“Santa Catarina está num patamar muito baixo de aprovação célere de vários CNPJs. Tratamos um representante comercial e uma indústria química com o mesmo processo de abertura de empresa. Isso tem travado o desenvolvimento econômico do Estado. Além disso, com a Reforma Tributária, em breve não teremos mais a possibilidade de darmos um tratamento tributário diferenciado para atrair empresas. O que vai contar é a força de trabalho, a logística e o ambiente desburocratizado para que isso aconteça”, afirmou Cadorin.

DIRETRIZES E MUDANÇAS PROPOSTAS

O projeto estabelece diretrizes para simplificação, modernização, inovação e integração do processo de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas em Santa Catarina. Entre as mudanças previstas, está a criação do Comitê da Redesim estadual (Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios do Estado de Santa Catarina – CGSIM-SC), além da classificação de atividades de baixo risco que passam a ser dispensadas de atos públicos de liberação.

896 ATIVIDADES DISPENSADAS DE ATOS PÚBLICOS

De acordo com o texto aprovado, 896 atividades econômicas no estado passam a ser dispensadas de atos públicos de liberação, acelerando a abertura de empresas e simplificando o acesso ao registro para empreendedores de diferentes setores.

REPERCUSSÃO DA JUNTA COMERCIAL

O presidente da Junta Comercial de Santa Catarina, Fernando Baldissera, comemorou a aprovação do projeto, destacando os avanços na desburocratização.

“Pra quem trabalha com isso, a viabilidade, ou seja, aquela informação que o cidadão pede para abrir uma empresa, ela passa a ser automatizada e a ser de forma mais simples. Assim, cada vez mais a gente consegue desburocratizar, modernizar, simplificar o acesso daquele empresário que quer abrir o seu empreendimento, aumentando o número de atividades que vão seguir esta rotina de simplificação”, ressaltou Baldissera.

TÍTULOS DE CIDADÃO CATARINENSE

No mesmo plenário, também foram aprovadas as concessões do Título de Cidadão Catarinense ao empresário Rubens Renato Angelotti e à jornalista Rejane Gambin, reconhecimento de suas contribuições ao estado.

Com informações da Agência ALESC

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