Secretário Municipal de São José, Silvinei Vasques, é indiciado pela PGR

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico de São José foi indiciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no contexto da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022. A PGR solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta segunda-feira (22), a condenação de Silvinei Vasques, atual secretário municipal, e de outros cinco integrantes do chamado “núcleo 2” da organização criminosa envolvida na trama.

PERFIL DE SILVINEI VASQUES

Silvinei Vasques é natural de Ivaiporã (PR) e possui experiência na gestão pública federal, tendo comandado a Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Em Santa Catarina, ele atuou como superintendente da PRF e já ocupou o cargo de secretário de Segurança Pública de São José durante a administração do prefeito Fernando Elias. Atualmente, é responsável pela pasta de Desenvolvimento Econômico e Inovação da cidade na Grande Florianópolis.

PGR SOLICITA CONDENAÇÃO DE SEIS RÉUS

Além de Silvinei Vasques, a PGR pediu a condenação de Sousa Oliveira, Filipe Garcia Martins Pereira, Marcelo Costa Câmara, Marília Ferreira de Alencar e Mário Fernandes. Com este pedido, o órgão finalizou a análise dos réus da trama golpista, totalizando solicitações de condenação para 22 dos 23 acusados ainda não julgados.

ACUSAÇÕES CONTRA O NÚCLEO 2

O núcleo 2 é acusado de diversos crimes graves, incluindo:

• Organização criminosa armada

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

• Tentativa de golpe de Estado

• Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União

• Deterioração de patrimônio tombado

Segundo a PGR, o grupo utilizou mensagens por aplicativos e arquivos digitais para registrar suas atividades, demonstrando que autoridades teriam descumprido conscientemente seus deveres institucionais de garantir a segurança pública e evitar abusos. Paulo Gonet, procurador-geral da República, destacou que pessoas em posições estratégicas “gerenciaram as ações elaboradas pela organização”, incluindo o uso da estrutura da PRF para obstruir o funcionamento do sistema eleitoral e minar a participação de eleitores contrários ao então presidente.

PLANOS ESTRATÉGICOS DO GRUPO

Entre as ações planejadas pelo núcleo 2, a PGR aponta a elaboração de uma minuta de decreto golpista e planos para assassinar autoridades. O grupo também teria usado a PRF para dificultar o acesso de eleitores a locais de votação em regiões onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva era favorito, principalmente no Nordeste.

PRÓXIMOS PASSOS NO STF

Após o término do prazo para as alegações finais, quando as defesas dos acusados poderão apresentar seus argumentos, a ação estará apta para julgamento pela Primeira Turma do STF, em data ainda a ser definida. A deliberação decidirá se os acusados serão condenados ou absolvidos.

RÉUS ENVOLVIDOS NO NÚCLEO 2

Os réus do núcleo 2 são:

• Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República

• Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF e atual secretário municipal de São José

• Filipe Garcia Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais

• Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Bolsonaro

• Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal

• Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça

IMPLICAÇÕES E PRÓXIMOS PASSOS

A denúncia da PGR reforça a gravidade das ações planejadas pelo núcleo 2 para manter a permanência ilegítima do ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. O caso segue em tramitação no STF, com expectativa de definição sobre a responsabilização dos envolvidos nos próximos meses.

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