Ressarcimento do INSS em SC já beneficiou mais de 55 mil aposentados e pensionistas

Mais de 55.947 aposentados e pensionistas já tiveram ressarcimento do INSS em SC, com correção pelo IPCA. O total pago aos beneficiários catarinenses que aderiram ao acordo proposto pelo Governo do Brasil e homologado pelo Supremo Tribunal Federal ultrapassa R$ 33,68 milhões. No estado, 58.979 pessoas aderiram, e 94,85% já receberam os recursos.

DEVOLUÇÃO NACIONAL ULTRAPASSA R$ 1,5 BILHÃO

Em âmbito nacional, o Governo do Brasil já restituiu R$ 1,53 bilhão a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos. Ao todo, 2,46 milhões de beneficiários aderiram ao acordo, recebendo os valores devidos. Isso representa 74% do total de 3,33 milhões de brasileiros aptos a receber a devolução.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou: “Os dados mostram a eficiência dessa iniciativa do Governo de devolver cada centavo de forma rápida e segura para garantir a dignidade e os direitos dos nossos aposentados e pensionistas”. O presidente do INSS, Gilberto Waller, complementou: “O ressarcimento está chegando a aposentados e pensionistas em todas as regiões do país. Nosso compromisso é garantir que cada beneficiário receba de volta o que é seu, com respeito, segurança e transparência”.

REGIÕES COM MAIOR NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS CONTEMPLADOS

A região Sudeste lidera em quantidade de aposentados e pensionistas que já receberam a devolução, com 867.470 beneficiários atendidos e mais de R$ 593,41 milhões pagos. Em seguida aparecem as regiões Nordeste (852 mil pessoas e R$ 558 milhões), Sul (235 mil e R$ 139 milhões), Norte (190 mil e R$ 145 milhões) e Centro-Oeste (139 mil e R$ 97 milhões).

ESTADOS COM MAIORES RESSARCIMENTOS

São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco, Maranhão e Rio Grande do Sul lideram o ranking de estados com maior número de aposentados e pensionistas ressarcidos. São Paulo está à frente, com 408.261 beneficiários contemplados, seguido por Minas Gerais (233.523) e Bahia (212.944).

Em termos de valores, quatro estados já receberam pagamentos superiores a R$ 100 milhões: São Paulo (R$ 293,77 milhões), Minas Gerais (R$ 149,54 milhões), Bahia (R$ 137,24 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 124,42 milhões).

ADESÃO AO ACORDO É SIMPLES E GRATUITA

A adesão ao acordo é obrigatória para que o beneficiário receba a devolução diretamente em sua conta, sem necessidade de recorrer à Justiça. O pagamento ocorre de forma integral, com correção pelo IPCA, em até três dias úteis após a adesão. O prazo segue aberto para quem ainda não realizou a adesão, que não exige envio de documentos e é totalmente gratuito.

PRAZOS E CONDIÇÕES PARA ADESÃO

O prazo para contestação dos descontos indevidos se encerra em 14 de novembro de 2025, mas a adesão ao acordo continuará disponível posteriormente. Podem aderir:

• Quem contestou descontos e não obteve resposta em até 15 dias úteis;

• Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;

• Quem possui ação judicial, desde que ainda não tenha recebido os valores (é preciso desistir da ação). Neste caso, o INSS paga 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

PASSO A PASSO PARA ADESÃO PELO MEU INSS

1. Acessar o aplicativo com CPF e senha;

2. Ir em “Consultar Pedidos” e clicar em “Cumprir Exigência”;

3. Ler os comentários até o final e, no campo “Aceito receber”, selecionar “Sim”;

4. Clicar em “Enviar” e aguardar o pagamento.

A adesão também pode ser feita presencialmente nas agências dos Correios, mas não é possível via Central 135.

ALERTA SOBRE GOLPES

O INSS reforça que não solicita dados pessoais por links, SMS ou mensagens e que não há cobrança de taxas ou uso de intermediários. Todas as comunicações oficiais ocorrem pelo aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.

Com informações da Secretaria de Comunicação Social

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