Confira os números do Projeto de Lei Orçamentária Anual de Santa Catarina para 2026 encaminhado à ALESC

O Projeto de Lei Orçamentária Anual de SC para 2026 foi encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na última terça-feira, 30 de agosto, estabelecendo o planejamento das receitas e despesas para o próximo ano. Elaborada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), a proposta prevê investimentos significativos em setores essenciais, como Saúde e Educação, mantendo o equilíbrio fiscal do Estado.

PROJEÇÕES DE RECEITAS E DESPESAS PARA 2026

De acordo com os números apresentados, a Receita Total do Estado deve alcançar aproximadamente R$ 57,9 bilhões, refletindo um crescimento de 10,1% em relação à Lei Orçamentária Anual de 2025. O mesmo montante será destinado às despesas públicas, respeitando o equilíbrio fiscal e os limites constitucionais.

As projeções consideram fatores como inflação, crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) catarinense e desenvolvimento econômico do Estado. Para o próximo ano, não está previsto qualquer aumento na carga tributária estadual, seguindo a política adotada nos primeiros três anos de gestão.

O PLOA 2026 será analisado e votado pelos deputados até dezembro, e sua sanção pelo governador Jorginho Mello está programada para janeiro, quando entrará em vigor.

INVESTIMENTOS EM SAÚDE E EDUCAÇÃO

O planejamento orçamentário de 2026 destina R$ 6,9 bilhões para ações de Saúde e R$ 12,8 bilhões para a Educação, correspondendo a 14,69% e 27,34% da Receita Resultante de Impostos (RRI), respectivamente. Esses valores superam os mínimos constitucionais de 12% para Saúde e 25% para Educação, demonstrando prioridade do Governo na melhoria de serviços essenciais.

A Receita Líquida Disponível (RLD) está projetada em R$ 38,3 bilhões, um aumento de 11,8% em relação a 2025. Já a Receita Corrente Líquida (RCL), utilizada para verificar limites de gastos com pessoal e operações de crédito, está estimada em R$ 52,4 bilhões. A Receita Resultante de Impostos (RRI) totaliza R$ 47,1 bilhões, base para o cálculo dos percentuais aplicados em Saúde e Educação.

O PLOA 2026 prevê R$ 679,3 milhões para o Programa de Valorização dos Hospitais (PVH), visando garantir sustentabilidade e ampliar o acesso aos serviços hospitalares. Além disso, serão aplicados R$ 595 milhões em cirurgias eletivas, 38,5% a mais que o orçamento anterior, com o objetivo de reduzir o tempo de espera e aproximar os serviços da população.

O Governo planeja aplicar R$ 12,8 bilhões na Educação, garantindo a manutenção das escolas estaduais e concluindo a implantação do Novo Ensino Médio. Também estão previstos R$ 1,4 bilhão para custear mensalidades universitárias, distribuídos entre o programa Universidade Gratuita e o Fundo de Apoio à Educação Superior.

DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PÚBLICA

O orçamento da Defesa Civil prevê R$ 333 milhões, com destaque para prevenção de eventos climáticos extremos, manutenção de barragens e ações preventivas. Para Segurança Pública, estão destinados R$ 4,6 bilhões, reforçando o planejamento de investimentos em proteção e serviços à população.

AGRICULTURA, CULTURA, TURISMO E ESPORTE

A Agricultura receberá R$ 1,3 bilhão, enquanto Cultura e Turismo terão R$ 108,6 milhões e R$ 50,9 milhões, respectivamente. A Fesporte contará com R$ 66,3 milhões. Projetos estratégicos de infraestrutura e desenvolvimento serão financiados por operações de crédito, estimadas em mais de R$ 1 bilhão, incluindo recursos do BNDES, Banco do Brasil e Banco Mundial.

O Programa Estrada Boa terá R$ 415 milhões para revitalização de rodovias e R$ 1,3 bilhão para pavimentação de estradas rurais. O PROFISCO II SC receberá R$ 90,5 milhões para modernizar a gestão fiscal estadual.

ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDO SOCIAL

O Programa Casa Catarina terá aporte de R$ 220 milhões, enquanto ações de proteção social nos municípios somam R$ 46,6 milhões. Projetos de apoio a crianças, adolescentes e idosos receberão R$ 42 milhões.

O Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (Fundo Social) contará com R$ 829,3 milhões para saúde, cultura, turismo, agricultura familiar, energia elétrica e internet, além da construção, ampliação e reforma de equipamentos públicos.

EMENDAS PARLAMENTARES

O PLOA 2026 prevê R$ 812,4 milhões em emendas impositivas, distribuídas conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias: 10% para Saúde, 20% para Educação e 70% para Agricultura, Segurança Pública e Infraestrutura.

Com informações da Agência de Notícias SECOM/SC

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