Supermercado é investigado por vender alimentos com agrotóxicos irregulares em Florianópolis

Alimentos com agrotóxicos irregulares são alvo de investigação da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, que instaurou um inquérito civil em 1º de outubro para apurar possíveis infrações na comercialização de uva e pimentão com resíduos de substâncias fora dos padrões legais. O caso envolve um supermercado localizado no bairro Santa Mônica, em Florianópolis.

INVESTIGAÇÃO FOI ABERTA APÓS CONSTATAÇÃO DA CIDASC

A investigação teve início após a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) identificar a presença de agrotóxicos não permitidos em amostras coletadas no estabelecimento. O material foi encaminhado para análise laboratorial, que confirmou irregularidades.

Conforme a Promotora de Justiça Priscila Teixeira Colombo, responsável pelo caso e atuante na área da defesa do consumidor, a apuração começou a partir de uma notícia de fato relacionada à uva. Posteriormente, o pimentão também apresentou resultado fora da conformidade legal, o que levou à abertura de um inquérito civil para reunir as informações e aprofundar as investigações.

SUPERMERCADO FOI NOTIFICADO E DEVE SE MANIFESTAR

O supermercado já foi notificado pela Promotoria, em documento datado de 1º de outubro, para apresentar explicações no prazo de 15 dias a partir do recebimento da notificação. A Promotoria aguarda a manifestação da empresa antes de definir as próximas etapas do procedimento.

Segundo a Promotora Priscila Colombo, “a resposta do estabelecimento é de suma importância para identificar, dentre outras questões, a origem dos produtos e resolver a problemática da irregularidade do agrotóxico desde a produção”.

PRODUTOS CONTINHAM SUBSTÂNCIA PROIBIDA

Os pareceres técnicos emitidos pela CIDASC em maio deste ano constataram a presença do ingrediente ativo Clorpirifós etílico, proibido para as culturas de uva e pimentão. A substância é vedada por normas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

A Promotora destacou que “a fiscalização, em casos como o aqui apresentado, é imprescindível para a garantia da saúde e segurança do consumidor, o qual não tem condições de saber se aquele produto adquirido em estabelecimento comercial está em conformidade com a legislação que rege a matéria”.

FISCALIZAÇÕES FAZEM PARTE DO PROGRAMA ALIMENTO SEM RISCO

As ações realizadas integram o Programa Alimento Sem Risco (PASR), que visa assegurar a qualidade e a segurança dos alimentos vegetais cultivados e vendidos em Santa Catarina. O programa é coordenado pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e envolve diferentes instituições do Estado.

O PASR realiza fiscalizações rotineiras e tem como objetivo principal proteger a saúde dos consumidores contra produtos com resíduos de agrotóxicos acima dos limites legais ou com substâncias proibidas, contribuindo para práticas agrícolas mais seguras e sustentáveis.

Com informações da Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

CONECTE-SE COM O CONECTA FLORIPA

Acompanhe o Portal Conecta Floripa e fique por dentro das notícias e eventos em Florianópolis no Conecta Floripa no Instagram.

Receba os destaques semanais do Portal Conecta SC por email, assine nossa newsletter ou participe do nosso Grupo de WhatsApp.