Projetos da Alesc apresentados nesta semana entram em análise nas comissões

Os projetos que deram entrada na Alesc na última semana abrangem uma ampla variedade de temas, que vão desde o incentivo ao esporte e à inovação tecnológica até medidas de segurança pública, inclusão social e modernização do Poder Judiciário. As propostas, protocoladas recentemente, foram encaminhadas para análise nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

VALORIZAÇÃO DO ESPORTE E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

Entre as matérias em tramitação está a proposta do deputado Tiago Zilli (MDB), que busca incluir o futevôlei e o beach tennis nos Jogos Abertos de Santa Catarina e nas competições escolares estaduais, fortalecendo o esporte e estimulando novas modalidades.

Na área da tecnologia e segurança, o deputado Sérgio Guimarães (União) apresentou o Projeto de Lei (PL) 724/2025, que determina a rastreabilidade digital de bebidas alcoólicas por meio da tecnologia blockchain, com o objetivo de garantir autenticidade e controle sobre os produtos comercializados no estado.

SEGURANÇA E PROTEÇÃO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO

A deputada Paulinha (Podemos) protocolou o PL 728/2025, que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em escolas e instituições que atendem crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. A proposta busca reforçar a segurança e a transparência nos espaços educacionais e de atendimento social.

Já o deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) é autor do PL 730/2025, que propõe a autorização do porte e posse de armas de eletrochoque (tasers) para mulheres maiores de 18 anos, como ferramenta de autodefesa. A proposta prevê controle na comercialização, limitando a venda a uma unidade por pessoa.

EDUCAÇÃO E VALORES SOCIAIS

A deputada Ana Campagnolo (PL) apresentou o PL 734/2025, que altera a Lei nº 18.337/2022 para incluir aulas de autodefesa masculina no Programa Time da Defesa — iniciativa voltada à prevenção de violências e ao fortalecimento de valores de respeito e proteção nas escolas públicas estaduais.

Em reconhecimento ao papel das famílias de pessoas com deficiência, o deputado Nilso Berlanda (PL) propôs o PL 737/2025, que cria o Dia Estadual da Mãe Atípica, a ser celebrado anualmente em 30 de novembro.

O deputado Matheus Cadorin (Novo) é autor do PL 738/2025, que amplia a Rota Turística Imperial Caminho dos Príncipes, incluindo os municípios de Garuva e Itapoá na rota já instituída pela Lei nº 18.203/2021.

MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO

Além das propostas parlamentares, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) apresentou dois Projetos de Lei Complementar (PLC) com foco na modernização e eficiência do Judiciário.

O PLC 24/2025 propõe alterar a composição do Tribunal de Justiça, com a criação de 12 novos cargos de desembargador e quatro de juiz de direito de Segundo Grau, além de outras medidas administrativas.

Já o PLC 25/2025 atualiza as Leis Complementares nº 755/2019 e nº 807/2022, ajustando as normas sobre emolumentos cartorários e o Fundo de Reaparelhamento da Justiça (FRJ) à reforma tributária aprovada no fim de 2023.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

Todos os projetos que deram entrada na Alesc na última semana estão agora sob avaliação das comissões permanentes, etapa essencial do processo legislativo. Após essa análise, as propostas poderão seguir para votação em plenário, onde os deputados decidirão sobre a aprovação ou rejeição das matérias.

Com temas que dialogam diretamente com as demandas da sociedade catarinense — esporte, segurança, inclusão, inovação e gestão pública —, as iniciativas reforçam o compromisso do Parlamento estadual em debater e aprimorar políticas públicas de impacto coletivo.

Com informações de Agência AL

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