Primeiro Ponto de Inclusão Digital do país é instalado em Santa Catarina

Os cartórios de Santa Catarina assumem papel de destaque nacional ao inaugurar uma nova era de aproximação entre a população e o Poder Judiciário. A Escrivania de Paz de Rancho Queimado tornou-se o primeiro cartório do Brasil a receber um Ponto de Inclusão Digital (PID), iniciativa que permite o atendimento remoto de cidadãos que não possuem acesso à internet ou a dispositivos eletrônicos.

UMA PARCERIA QUE AMPLIA O ACESSO À JUSTIÇA

O projeto, resultado de colaboração entre a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Santa Catarina (Anoreg/SC) e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), prevê a instalação de 91 PIDs em cartórios de municípios localizados a mais de 20 quilômetros de qualquer unidade judicial. A medida reforça o compromisso dos delegatários com a cidadania e com a democratização do acesso à Justiça em regiões afastadas.

INAUGURAÇÃO HISTÓRICA EM RANCHO QUEIMADO

A cerimônia realizada na Câmara de Vereadores de Rancho Queimado marcou o início de uma experiência inédita no país. O desembargador Sílvio Dagoberto Orsatto, coordenador do Cojepemec (Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos), destacou: “A porta que o Poder Judiciário abre hoje aqui é só o início de uma caminhada. É a primeira comarca do país que realiza uma experiência desta em um ofício do extrajudicial. É o acesso à Justiça mais perto da sociedade catarinense.”

CARTÓRIOS COMO PONTOS DE CIDADANIA DIGITAL

Os PIDs permitem a realização de atos processuais por videoconferência, incluindo depoimentos de partes e testemunhas, além do atendimento virtual pelo Balcão Virtual. A estrutura transforma os cartórios em verdadeiros pontos de cidadania digital, aproximando a Justiça das comunidades mais distantes e garantindo serviços públicos de qualidade.

PROTAGONISMO DOS DELEGATÁRIOS

O corregedor-geral do Foro Extrajudicial do TJSC, desembargador Artur Jenichen Filho, ressaltou a importância do engajamento dos delegatários: “Graças à boa vontade dos nossos notários e registradores, podemos fazer a diferença na vida das pessoas excluídas digitalmente. Muitas vezes, quem não tem acesso à internet ou a um celular precisa se deslocar para outra cidade. Agora, encontra esse suporte no próprio cartório da sua comunidade.”

CARTÓRIOS COMO AGENTES DE INCLUSÃO SOCIAL

A parceria entre o TJSC e a Anoreg/SC consolida os cartórios como extensão do Poder Judiciário e protagonistas da inclusão social e tecnológica. O presidente da Anoreg/SC, Otavio Margarida, reforçou que “esse ato simboliza o compromisso conjunto com a democratização do acesso à Justiça e com a promoção da cidadania.”

Atualmente, o Judiciário catarinense conta com 41 Pontos de Inclusão Digital instalados em fóruns e casas da cidadania, e agora amplia essa rede com os cartórios, que passam a servir como referência nacional em inovação e serviços públicos digitais.

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