Governo ressarce mais de R$ 46 milhões a aposentados e pensionistas de Santa Catarina

Mais de R$ 46,46 milhões em ressarcimentos pelos descontos associativos indevidos a aposentados e pensionistas de Santa Catarina foram pagos pelo Governo do Brasil até segunda-feira, 20 de outubro, segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Até o momento, 76.345 beneficiários no estado já receberam os valores devidos diretamente em suas contas.

ADESÕES RECENTES NO ESTADO

Nos últimos dias, outros 76.753 aposentados e pensionistas catarinenses aderiram ao acordo do Governo do Brasil, representando 68% do total de 111.850 pessoas aptas a participar do acordo em Santa Catarina neste momento.

PAGAMENTOS EM NÍVEL NACIONAL

Em âmbito nacional, o Governo do Brasil já atingiu R$ 2,1 bilhões pagos a 3,1 milhões de aposentados e pensionistas. O ressarcimento é realizado diretamente na conta do benefício, com correção pelo IPCA, sem necessidade de ação judicial.

O presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou que “Nós prometemos que ninguém ficaria de fora e estamos cumprindo”, referindo-se à nova fase do acordo, que contempla mais de 500 mil beneficiários que contestaram descontos e aguardavam respostas das entidades.

AINDA É POSSÍVEL ADERIR AO ACORDO

O prazo para adesão ao ressarcimento segue aberto. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos. Para ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025, o INSS pagará 5% de honorários advocatícios.

QUEM PODE ADERIR AO ACORDO

Podem participar do acordo de ressarcimento:

• Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;

• Quem recebeu resposta irregular da entidade, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio;

• Pessoas que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;

• Beneficiários com processo judicial ainda em andamento, desde que desistam da ação para aderir ao acordo.

COMO FUNCIONA O PROCESSO DE ADESÃO

1. Contestar o desconto indevido – Pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios.

2. Aguardar a resposta da entidade – O prazo é de até 15 dias úteis.

3. Sem resposta da entidade? – O sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.

4. Resposta irregular da entidade – Beneficiários que receberam respostas inválidas também podem aderir.

5. Aderir ao acordo – Pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

No aplicativo Meu INSS, o caminho é: “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência” → selecionar “Sim” em “Aceito receber” e enviar. A adesão não é possível pela Central 135.

PRAZO PARA CONTESTAR

A contestação de descontos indevidos pode ser realizada até 14 de novembro de 2025. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo continuará disponível para quem tiver direito.

ALERTA CONTRA GOLPES

O INSS reforça que:

• Não envia links, SMS ou solicita dados por mensagem;

• Não cobra taxas nem utiliza intermediários;

• Toda comunicação oficial é feita pelos canais do aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.

Com informações da Secretaria de Comunicação Social

CONECTE-SE COM O CONECTA SC

Quer acompanhar as principais notícias, eventos e curiosidades sobre Santa Catarina?
Siga o Conecta SC nas redes sociais:
👉 Facebook | LinkedIn | Instagram
💌 Receba nossos destaques semanais: Assine a newsletter
📱 Entre no nosso grupo do WhatsApp: Clique aqui