Santa Catarina lança programa para estruturar projetos de PPPs em municípios

A Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI) lançou o Edital de Chamamento Público nº 02/2025 com o objetivo de impulsionar projetos de PPPs em municípios catarinenses. A iniciativa integra o programa SC Cidades do Futuro, que busca transformar cidades em ambientes mais inteligentes, sustentáveis e conectados por meio da implementação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões estruturadas.

APOIO TÉCNICO E FINANCIAMENTO DIFERENCIADO

O grande diferencial do programa está no modelo de financiamento: os municípios selecionados receberão assessoria técnica e apoio institucional sem custo para as prefeituras. A Invest SC e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) atuam como parceiros estruturadores, enquanto os custos da modelagem e dos estudos ficam a cargo do parceiro privado vencedor da licitação.

“O Programa SC Cidades do Futuro representa um novo ciclo de desenvolvimento para Santa Catarina. Estamos levando aos municípios catarinenses a expertise que construímos na estruturação das primeiras PPPs estaduais, oferecendo assessoria técnica especializada para as prefeituras implementarem projetos de cidades inteligentes nas áreas de energia solar, iluminação pública eficiente, conectividade digital e monitoramento ambiental. É a inovação a serviço da qualidade de vida dos catarinenses”, destacou o secretário Edgard Usuy.

PRIORIDADE PARA MUNICÍPIOS E CONSÓRCIOS MAIORES

O programa prioriza municípios com população superior a 10 mil habitantes ou consórcios que reúnam mais de 100 mil pessoas. A iniciativa surge de uma cooperação técnica entre SCTI, Invest SC e BRDE, alinhada ao Programa SC Mais Inovação e ao Tratado de Inovação Catarinense.

“No lançamento do Tratado da Inovação, o governador Jorginho Mello estabeleceu nossa meta: transformar Santa Catarina em referência nacional em cidades inteligentes, conectividade e desenvolvimento tecnológico. Santa Catarina já tem o seu programa de parcerias público-privadas, e temos a Invest SC desenvolvendo esses projetos na ‘carteira de oportunidades’ do Estado. Mas nós também temos um conhecimento técnico para ajudar os municípios a garantir a qualidade dos projetos e dos editais. Tenho certeza que os prefeitos que participarem e se qualificarem no programa vão ter projetos que irão atrair investimentos e boas empresas, para implantar nos municípios os diversos projetos de cidade inteligente”, explicou o presidente da Invest SC, Renato Lacerda.

EIXOS TEMÁTICOS DOS PROJETOS

Os projetos contemplados devem se alinhar a um ou mais dos quatro eixos do programa:

• Geração distribuída e sustentável: instalação de usinas solares fotovoltaicas para atender demandas energéticas municipais.

• Eficiência na iluminação pública: modernização com tecnologia LED e sistemas de telegestão.

• Infraestrutura digital e conectividade: expansão de redes de fibra óptica, pontos de Wi-Fi público, videomonitoramento com reconhecimento facial e leitura de placas, e semáforos inteligentes.

• Sensoriamento para cidades resilientes: monitoramento ambiental e climático, incluindo qualidade do ar, riscos de eventos extremos e ocupação territorial, integrados a Centros de Controle e Operação.

FASES DO PROGRAMA E CLASSIFICAÇÃO

O desenvolvimento do programa ocorrerá em quatro fases:

• Fase 1 – Habilitação: verificação de requisitos e documentos, incluindo legislação municipal de COSIP e histórico de arrecadação dos últimos dois anos.

• Fase 2 – Classificação: avaliação dos habilitados segundo grau de maturidade (Prioridade 1, 2 ou 3) com base em população beneficiada e viabilidade técnica e econômica.

• Fase 3 – Seleção da Assessoria Técnica: municípios classificados em P1 e P2 escolhem formalmente entre Invest SC ou BRDE para assessoria técnica.

• Fase 4 – Estruturação e Modelagem: instituição escolhida inicia estudos de viabilidade, modelagem econômico-financeira e jurídica, e prepara minutas de edital e contrato.

Municípios classificados como P3 receberão apoio para amadurecer suas propostas e participar de futuras rodadas do programa.

COMO PARTICIPAR

O chamamento é aberto a todos os municípios e consórcios catarinenses que atendam aos critérios do edital. O Edital nº 02/2025/SCTI foi publicado no Diário Oficial do Estado em 21 de outubro de 2025 e tem validade de 90 dias. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo formulário online disponível no edital, com envio da documentação exigida. O prazo final para inscrições é 19 de janeiro de 2026.

Com informações da Agência de Notícias SECOM/SC

CONECTE-SE COM O CONECTA SC

Quer acompanhar as principais notícias, eventos e curiosidades sobre Santa Catarina?
Siga o Conecta SC nas redes sociais:
👉 Facebook | LinkedIn | Instagram
💌 Receba nossos destaques semanais: Assine a newsletter
📱 Entre no nosso grupo do WhatsApp: Clique aqui