Programa de prevenção de acidentes e primeiros socorros nas escolas é aprovado na ALESC

O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto que institui um programa de prevenção de acidentes e primeiros socorros nas escolas públicas estaduais. A proposta segue agora para a votação da Redação Final e, em seguida, será encaminhada para a análise do governador.

PROGRAMA EDUCACIONAL VOLTADO À SEGURANÇA ESCOLAR

O Projeto de Lei 259/2023, de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT), cria o Programa Educacional de Primeiros Socorros e Prevenção de Acidentes (Proep-SC). A iniciativa é direcionada a estudantes do ensino médio e a profissionais que atuam nas escolas da rede estadual de ensino.

A proposta teve origem a partir de uma ideia apresentada por alunos da Escola Sara Castelhano Kleinkauf, de Guaraciaba, no Extremo Oeste catarinense. Os estudantes participaram do Programa Parlamento Jovem, promovido pela Escola do Legislativo, e sugeriram o projeto como forma de ampliar a segurança e a preparação nas unidades escolares.

CAPACITAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROEP-SC

Conforme o texto aprovado, o Proep-SC será executado por meio de parcerias entre o governo estadual, entidades públicas e prefeituras, com coordenação da Secretaria de Estado da Educação (SED). As capacitações serão ministradas por profissionais do Samu e do Corpo de Bombeiros Militar, que oferecerão orientações sobre procedimentos de primeiros socorros e condutas adequadas em situações de risco, como incêndios, curtos-circuitos e ingestão de substâncias tóxicas.

Além dos aspectos técnicos, o programa também inclui ações voltadas à preparação psicoemocional, contribuindo para que estudantes e profissionais estejam mais aptos a agir com calma e eficiência em momentos de emergência.

OUTRAS MATÉRIAS APROVADAS

Durante a mesma sessão, os deputados também aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025, elaborado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O objetivo da medida é validar os atos previstos na Medida Provisória 266/2025, editada pelo Executivo em junho, que altera dispositivos do Programa Universidade Gratuita e do Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc).

As mudanças incluem a retirada da obrigatoriedade de matrícula prévia em curso de graduação como requisito para concorrer às bolsas de estudo. A alteração visa evitar o endividamento de estudantes que atenderam aos critérios exigidos, mas não foram contemplados com o benefício. Com a aprovação, o projeto será transformado em decreto legislativo pela Presidência da Alesc.

DETALHES SOBRE O PROEP-SC

O Programa Educacional de Primeiros Socorros e Prevenção de Acidentes tem como principal meta capacitar a comunidade escolar para lidar com emergências e promover uma cultura de segurança no ambiente educacional. O envolvimento do Samu e dos bombeiros militares garante o repasse de conhecimento técnico qualificado, enquanto a parceria com a SED reforça o compromisso do Estado com a educação preventiva.

O projeto reflete a importância da conscientização e da formação continuada de alunos e profissionais, fortalecendo o papel da escola como espaço de cuidado, responsabilidade social e cidadania.