Processo de cassação da vereadora Maria Tereza Capra é anulado após decisão definitiva da Justiça

A cassação de Maria Tereza Capra teve seu processo declarado nulo de forma definitiva, após o trânsito em julgado da ação judicial movida pela ex-vereadora contra a Câmara Municipal de São Miguel do Oeste. A decisão confirma que a punição aplicada em fevereiro de 2023 foi conduzida de maneira irregular e violou o devido processo legal.

DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA

Em 11 de julho de 2025, a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu a nulidade do procedimento e rejeitou o último recurso interposto pela Câmara Municipal, consolidando a vitória judicial de Maria Tereza Capra. Com isso, resta reafirmado o princípio de que nenhum mandato conquistado nas urnas pode ser cassado por perseguição ou intolerância.

CONTEXTO DA CASSAÇÃO

A ex-vereadora foi cassada após denunciar publicamente gestos que identificou como saudação nazista durante um ato político na cidade. A decisão da Câmara, amplamente criticada por entidades democráticas e movimentos de mulheres, foi considerada um caso emblemático de violência política de gênero e tentativa de silenciar uma mulher que se posicionou contra atos de intolerância.

A DECLARAÇÃO DE MARIA TEREZA CAPRA

Maria Tereza Capra manifestou sua satisfação com a decisão da Justiça:

“Sempre acreditei na Justiça, que é — e sempre será — minha fiel escudeira. Como advogada, sei que ela pode demorar, mas chega. E chegou.”
— Maria Tereza Capra

Ela também expressou profunda gratidão à equipe de advogados responsável pelo caso: Fábio Tofic, Lenio Streck, Mauro Menezes, Ranieri Resende e Sérgio Graziano, reconhecendo o trabalho ético e comprometido que garantiu a reparação da injustiça.

VITÓRIA DEDICADA À TODAS AS MULHERES

Além da conquista pessoal, Maria Tereza dedicou a vitória a todas as mulheres que ofereceram apoio e acolhimento durante o período mais difícil de sua trajetória política:

“Essa vitória não é apenas minha. É de todas as mulheres que resistem, que não se calam e que acreditam que a política deve ser espaço de coragem, e não de medo.”

COMPROMISSO COM DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS

Com o restabelecimento de seu mandato, Maria Tereza Capra reafirma o compromisso com a defesa da democracia, dos direitos humanos e da representatividade feminina na política, destacando a importância de um ambiente público pautado pelo respeito e pela igualdade.