Modernização do vale-alimentação alcança 1,2 milhão de trabalhadores em Santa Catarina

A modernização do vale-alimentação, implementada por meio de um novo decreto do Governo Federal, foi apresentada nesta semana e representa uma transformação direta na rotina de 1,2 milhão de trabalhadores e 18 mil empresas em Santa Catarina. O ato, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atualiza pontos essenciais do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e redefine as dinâmicas do vale-alimentação e do vale-refeição no país.

IMPACTOS EM SANTA CATARINA

Os efeitos da atualização são significativos no estado. Entre as empresas participantes, 17 mil atuam como beneficiárias e 1.275 como fornecedoras, formando uma rede de grande capilaridade. No total de trabalhadores atendidos, mais de 1,1 milhão possuem renda de até cinco salários mínimos, enquanto outros 91 mil superam esse patamar.
Segundo o texto do decreto, passam a valer limites para as taxas cobradas de bares, padarias, mercados e restaurantes que operam com vales, além da redução dos prazos de repasse pelas operadoras aos estabelecimentos.

INCENTIVO AO COMÉRCIO LOCAL

O governo aponta que as novas diretrizes visam ampliar a adesão de pequenos comércios e aumentar os pontos de aceitação dos benefícios. Em até um ano, os cartões deverão funcionar em qualquer maquininha, sem exigência de redes exclusivas, ampliando as possibilidades tanto para trabalhadores quanto para comerciantes.
Durante a cerimônia de assinatura, o presidente Lula destacou:
“O decreto é bom para os supermercados, grandes, pequenos e médios. É bom para restaurantes grandes, pequenos e médios. É bom para padarias grandes, pequenas e médias e é bom para quem vende frutas nesse Brasil inteiro. Se é bom para todo mundo, é bom para o trabalhador. E se é bom para o trabalhador e é bom para o Brasil, é bom para todos nós”.

PANORAMA NACIONAL DO PAT

Presente em todas as 27 unidades da federação, o Programa de Alimentação do Trabalhador reúne atualmente 327,7 mil empresas beneficiárias e 37 mil fornecedoras, atendendo 22,1 milhões de trabalhadores.
Entre os estados, São Paulo lidera os números, com mais de 7,2 milhões de trabalhadores de renda até cinco salários mínimos e outros 1,35 milhão acima desse nível.

REGIÕES COM MAIOR PARTICIPAÇÃO

A concentração de empresas e beneficiários também revela a capilaridade do PAT. A região Sudeste permanece na liderança com mais de 190 mil empresas beneficiárias, 9,2 mil fornecedoras e 13,6 milhões de trabalhadores atendidos.
Em seguida aparecem:

• Sul: 87,5 mil empresas e 3,97 milhões de trabalhadores

• Nordeste: 29,4 mil empresas e mais de 2,26 milhões de trabalhadores

• Centro-Oeste: 19,8 mil empresas e mais de 1,55 milhão de trabalhadores

• Norte: 7,8 mil empresas e mais de 670,8 mil trabalhadores

BENEFÍCIOS PARA O SISTEMA E PARA A SOCIEDADE

Com regras mais objetivas e mecanismos de controle reforçados, o novo decreto fortalece a fiscalização e garante que os recursos destinados ao PAT sejam utilizados exclusivamente para alimentação. A medida, segundo o governo, deve corrigir distorções, proporcionar segurança jurídica e contribuir para um ambiente mais competitivo e inovador no setor.

MUDANÇAS PARA OS TRABALHADORES

Entre os impactos diretos, estão:

• Maior liberdade de escolha e melhor aceitação dos cartões

• Garantia de uso exclusivo para alimentação

• Manutenção integral do valor do benefício

MUDANÇAS PARA OS ESTABELECIMENTOS

Os estabelecimentos comerciais devem perceber:

• Recebimentos mais rápidos, com repasses em até 15 dias corridos

• Expansão da rede de aceitação

• Contratos mais equilibrados entre participantes do sistema

MUDANÇAS PARA AS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS

Já as empresas que concedem o benefício terão:

• Ausência de aumento de custos

• Responsabilidades definidas com maior clareza

• Redução de distorções de mercado com limites para taxas

Com informações da Secretaria de Comunicação Social