O enfrentamento da violência contra educadores ganhou novo impulso com audiência pública na Alesc

O enfrentamento da violência contra educadores foi o ponto central da audiência pública promovida pela Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na tarde desta quinta-feira (13), em discussão que reuniu profissionais da educação, entidades representativas e órgãos de controle para analisar o avanço das agressões registradas na rede estadual de ensino.

AUMENTO DAS OCORRÊNCIAS E ALERTAS DOS REPRESENTANTES DA EDUCAÇÃO

Durante o encontro, foram apresentados dados que evidenciam a escalada desses episódios nas escolas. Levantamento do Sinte-SC, entidade que representa trabalhadores da educação, apontou que, somente em 2025, a média chegou a 44 casos de violência por dia letivo. A presidente do sindicato, Elivane Secchi, informou ainda que, até setembro deste ano, mais de 6,8 mil ocorrências já haviam sido registradas.

Entre os fatores que impulsionam o problema, de acordo com ela, estão questões familiares, desvalorização do magistério e precariedade estrutural. Segundo destacou, o sindicato vem atuando com canais de acolhimento e orientação às vítimas. “O sindicato não tem o poder de resolver, mas podemos acolher, orientar. Criamos um canal de denúncias e de acolhimento e orientação aos professores que são vítima“, afirmou.

PROJETO DE LEI E PROPOSTA DE PROGRAMA ESTADUAL

Na audiência, a presidente da comissão e proponente do debate, deputada Luciane Carminatti, apresentou o Projeto de Lei 747/2025, que propõe medidas de proteção e procedimentos para casos de violência contra profissionais da educação. A parlamentar reforçou a gravidade do cenário ao comentar índices crescentes e a necessidade de intervenção imediata.

“Parece que virou troféu destruir professor”, disse. “Temos que olhar para isso, garantir a proteção à liberdade de cátedra“, acrescentou.

Entre os encaminhamentos definidos, está a integração das sugestões dos participantes ao programa estadual voltado ao enfrentamento da violência contra o educador, previsto para lançamento no próximo ano. O funcionamento do Núcleo de Política de Educação, Prevenção, Atenção e Atendimento às Violências na Escola (Nepre) também entrou em pauta, especialmente após críticas relacionadas à efetividade do órgão.

“Precisamos saber quem é o perfil de quem faz o Nepre. Precisamos ter quantidade e perfil para essa atuação. Parece que os casos de violência são registrados e não se resolve nada”, comentou Carminatti.

POSICIONAMENTOS DO MPSC, TCE E DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Representando o Ministério Público de Santa Catarina, o promotor Mateus Minuzzi citou lacunas que dificultam o enfrentamento adequado do problema, como ausência de atendimento específico, falhas na comunicação de ocorrências e baixa participação familiar na formação dos estudantes. “Muitos familiares pensam que a escola tem que fazer a formação sozinha, ignorando que isso deve vir de casa também, inclusive corrigindo o aluno que não respeita o ambiente escolar”, disse.

O Tribunal de Contas do Estado foi representado por Rafael Scherb, que explicou que o órgão iniciou, em 2023, auditoria voltada ao estudo de políticas públicas de prevenção. Ele destacou o impacto social desses episódios: “Esses atos são vinculados a sentimentos de preconceito, ressentimento e ódio. Esse tipo de agressão abala profundamente a identidade da instituição e afeta toda a comunidade escolar.”

Pela Secretaria de Estado da Educação, Anderson Rodrigo Floriano informou que um grupo de trabalho foi criado em setembro para planejar ações específicas, e que o programa estadual de apoio às vítimas será lançado em fevereiro. “É um compromisso da secretaria que na primeira semana de fevereiro esse programa será lançado”, afirmou.

RELATÓRIO NACIONAL E TENDÊNCIAS IDENTIFICADAS DESDE 2010

A audiência também apresentou o relatório do Observatório Nacional da Violência contra Educadores, que reúne dados desde 2010. O coordenador do grupo, Fernando Penna, destacou que Santa Catarina foi um dos estados com maior participação no levantamento e apontou que os maiores picos de violência ocorreram em anos eleitorais, como 2018 e 2022.

Segundo ele, “esse crescimento é um empreendimento político, muitos candidatos e políticos usam a perseguição a professores como capital financeiro e político”. Penna ainda alertou para o impacto contínuo nas escolas: “Mesmo quem não foi vítima direta de violência trabalha com medo, abandona a docência. Infelizmente, é algo que está enraizado nas comunidades educativas.”

Conforme o relatório, 64% dos educadores da região Sul relataram ter enfrentado algum tipo de violência. Os temas que mais desencadeiam episódios são política, gênero e sexualidade. O documento também revelou um dado incomum: 57% dos agentes de violência indicados pelos entrevistados são profissionais da própria área pedagógica, seguidos por familiares e estudantes.

O estudo apresenta 23 recomendações destinadas ao fortalecimento de políticas de prevenção e proteção nas escolas.

Com informações da Agência Alesc