Prefeitura de Itajaí lança edital para credenciar ambulantes nas praias da cidade

A Prefeitura de Itajaí publicou o edital de credenciamento público para a exploração de atividades ambulantes nas faixas de areia das praias de Itajaí durante a temporada de verão 2025/2026, nesta terça-feira (18). O chamamento dará a permissão de caráter provisório e temporário para 169 ambulantes em seis atividades: alimentos; bebidas não alcoólicas; aluguel de cadeiras, mesas e guarda-sóis; itens de vestuário e artesanato; massagem; e Equipamentos esportivos. As inscrições abrem nesta quarta-feira (19), às 13h, e seguem até às 13h de 1º de dezembro.

Os interessados deverão optar, no ato da inscrição, pela atividade que pretendem exercer e em qual praia desejam trabalhar nas opções Atalaia, Brava e Cabeçudas. O prazo de vigência da licença será até 31 de março de 2026. O edital completa está no final do texto.

Cada cidadão poderá indicar uma primeira e uma segunda opção de categoria ao indicar a praia e a atividade. A classificação inicial considerará a primeira opção escolhida. Caso o candidato não se classifique dentro das vagas disponíveis na primeira opção, poderá ser remanejado para a segunda caso existam vagas disponíveis na categoria escolhida. Os candidatos não classificados dentro das vagas disponíveis, ficaram habilitados para o cadastro de reserva (CR) conforme a ordem de classificação do credenciamento público.

As inscrições serão realizadas através do e-mail editais.seduh@itajai.sc.gov.br e são documentos obrigatórios para a inscrição cópia do documento de identificação pessoal do interessado (RG ou CNH); Certificado de Microempreendedor Individual – MEI; certidão negativa de débitos – CND e certidão de inscrição mobiliária, ambas expedidas pelo Município de Itajaí (disponíveis no link) e formulário individual de inscrição previsto no edital.

“O edital ajudará a organizar o trabalho na praia e vai garantir mais segurança e qualidade nos serviços para turistas e trabalhadores. Com o credenciamento, os ambulantes vão trabalhar de forma regularizada, com regras claras, e com tranquilidade para exercer o serviço durante toda a temporada”, explica o diretor-executivo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Ricardo Rebelo.

A seleção dos candidatos levará em conta experiência na atividade, qualificação profissional, residência em Itajaí e histórico de regularização sanitária. Para a comprovação dos critérios de classificação serão aceitos alvarás, autorizações ou permissões de uso e licenças urbanísticas vinculadas ao exercício da atividade ambulante, expedidos por órgãos públicos; certificados ou diplomas de cursos de capacitação ou aperfeiçoamento expedidos por órgãos públicos, ou instituições oficiais de ensino; contas de consumo (água, luz, telefone etc.) em nome do candidato, de seu cônjuge ou companheiro, ou ainda, de familiar de primeiro grau (pais ou filhos), desde que comprovado documentalmente o vínculo familiar; alvará sanitário emitido pela Vigilância Sanitária, em nome do candidato, para a atividade ambulante correspondente.

O resultado preliminar será divulgado no dia 2 de dezembro de 2025, a partir das 19h. O prazo para recursos será até 4 de dezembro de 2025, às 22h. Os recursos deverão ser interpostos pela plataforma Aprova Digital (SEDUH -Recursos Administrativos). A divulgação do resultado definitivo, após o julgamento dos recursos, será em 5 de dezembro, a partir das 19h. Os credenciados terão prazo de 5 (cinco) dias úteis para concluírem o licenciamento, sob pena de perda do direito à outorga de uso.

Com informações da Prefeitura de Itajaí