Programa Sinal Bom amplia a conectividade rural em Santa Catarina

O Governo de Santa Catarina enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 152/25, que institui o Programa Sinal Bom. A iniciativa foi elaborada para ampliar o acesso à internet no meio rural e aumentar a competitividade econômica do estado, por meio da universalização dos serviços de conectividade móvel e fixa. A proposta estabelece mecanismos de incentivo econômico à iniciativa privada para que a infraestrutura de telecomunicações seja expandida de forma eficiente e alinhada às necessidades das regiões menos atendidas.

UNIVERSALIZAÇÃO DA CONECTIVIDADE NO TERRITÓRIO CATARINENSE

O projeto prevê ações destinadas a eliminar lacunas de cobertura digital, bem como aprimorar a oferta de internet móvel e fixa em áreas remotas. A medida autoriza a concessão de subvenções, benefícios fiscais e outros instrumentos que estimulem empresas a investir na ampliação da rede. Para telefonia móvel, os investimentos estimados podem alcançar R$ 578 milhões.

EXPANSÃO DE ERBs E MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA

De acordo com o planejamento governamental, o Programa Sinal Bom será executado em dois eixos principais. O primeiro envolve a instalação de 688 novas Estações Rádio Base (ERBs) com tecnologia 4G ou superior, distribuídas a partir de estudos técnicos conduzidos pela Secretaria de Estado do Planejamento e pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação. A medida busca atender pontos estratégicos que ainda apresentam cobertura limitada.

USO COMPARTILHADO DE POSTES EM ÁREAS RURAIS

O segundo eixo foca a expansão da fibra óptica por meio do compartilhamento de postes em áreas rurais. A política especial de preços da Celesc Distribuição S.A. oferecerá desconto de 90% no aluguel de postes — limitado às duas primeiras passagens de cabos — por cinco anos, além da gratuidade para órgãos públicos. A iniciativa pretende reduzir custos operacionais e acelerar a implantação de redes de internet fixa no campo.

CONECTIVIDADE COMO FERRAMENTA ESTRATÉGICA

A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária será responsável pela coordenação e execução do programa. Para a pasta, o acesso à internet deixou de ser apenas uma ferramenta de comunicação e passou a integrar o conjunto de tecnologias essenciais para a competitividade rural. “A conectividade deixou de ser apenas um instrumento de comunicação e se tornou uma ferramenta essencial para a produção, a gestão e a vida no campo”, destaca o secretário Carlos Chiodini.

COBERTURA ATUAL E PROJEÇÕES

Levantamentos técnicos apontaram que Santa Catarina possui hoje 92,3% de cobertura total, mas somente 48,12% quando avaliada exclusivamente a área rural. Com as ações previstas, a cobertura estadual poderá alcançar aproximadamente 100%, garantindo avanço significativo em conectividade nas comunidades rurais e rodovias estaduais.

REGRAS PARA ADESÃO E FISCALIZAÇÃO

Empresas interessadas em atuar na instalação de redes deverão apresentar seus projetos às concessionárias detentoras da infraestrutura, seguindo padrões já estabelecidos pelos órgãos reguladores. Apenas propostas protocoladas e aprovadas dentro dos cinco anos seguintes à publicação da lei poderão integrar o programa. O texto também define orientações sobre fiscalização, manutenção dos benefícios e eventuais suspensões, assegurando transparência e segurança jurídica.

PARCERIAS FINANCEIRAS E PRÓXIMAS ETAPAS

O programa também prevê articulação com o BADESC e o BRDE para criar linhas de crédito específicas para o setor. A iniciativa ainda poderá envolver revisão de incentivos fiscais aplicados às operadoras, contribuindo para acelerar investimentos. Após a aprovação da proposta pela Alesc, será publicado o edital de seleção das empresas habilitadas, dando início à etapa operacional da política pública.

APOIO INTERINSTITUCIONAL

A construção do Programa Sinal Bom envolve cooperação entre a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, Secretaria da Fazenda, Secretaria do Planejamento e Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação, consolidando um esforço integrado para ampliação da conectividade em Santa Catarina.

Com informações da Agência de Notícias SECOM/SC