Governo Federal adota estratégias para reduzir impactos das bets na saúde mental

A saúde mental tornou-se eixo estratégico das novas medidas anunciadas pelos ministérios da Saúde e da Fazenda para enfrentar o crescimento de problemas associados a jogos e apostas, especialmente as modalidades eletrônicas popularizadas pelas bets. A iniciativa surge diante do avanço de comportamentos compulsivos que têm afetado tanto o equilíbrio emocional quanto a estabilidade financeira de milhares de brasileiros.

PREVENÇÃO GANHA NOVO FOCO COM ACORDO ENTRE MINISTÉRIOS

As novas ações fazem parte de um acordo de cooperação técnica firmado entre os ministros Alexandre Padilha e Fernando Haddad. O documento prevê a implementação de ferramentas de prevenção, monitoramento e cuidado, incluindo uma plataforma que permitirá ao usuário solicitar a própria exclusão dos sites de apostas. A partir de 10 de dezembro, quem optar pelo bloqueio terá o CPF impedido de ser utilizado em novos cadastros ou para receber publicidade dessas empresas.

Um estudo recente apontou que as apostas eletrônicas geram perdas econômicas e sociais estimadas em R$ 38,8 bilhões ao ano, reforçando a necessidade de ações integradas entre governo e sistema de saúde.

OBSERVATÓRIO BRASIL SAÚDE E APOSTAS ELETRÔNICAS TERÁ PAPEL ESTRATÉGICO

O acordo também cria o Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas, concebido como um espaço permanente de análise e compartilhamento de informações. O mecanismo deverá auxiliar na identificação de padrões de uso problemático e na articulação entre as políticas públicas de saúde, assistência e regulação.

Segundo Alexandre Padilha, o objetivo é permitir que as equipes de saúde localizem usuários em situação de vulnerabilidade e ofereçam suporte direto. “A partir dos dados que temos, vamos identificar padrões como os de adição ou compulsão das pessoas. Os registros nos ajudarão a ver onde a pessoa está, para que nossas equipes possam entrar em contato e servirem de ombro amigo ou braço de apoio dessas pessoas”, explicou.

FERRAMENTAS DE CUIDADO SERÃO AMPLIADAS NA REDE PÚBLICA

Além da autoexclusão, estão previstas orientações detalhadas aos usuários sobre como buscar ajuda nos serviços públicos. Informações sobre unidades do SUS estarão disponíveis no aplicativo Meu SUS Digital e na Ouvidoria do SUS.

O Ministério da Saúde lançou ainda a Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, que reúne protocolos clínicos e organiza o atendimento presencial e remoto, com foco na redução de barreiras de acesso ao cuidado em saúde mental.

A partir de fevereiro de 2026, a rede pública iniciará teleatendimentos especializados, viabilizados em parceria com o Hospital Sírio-Libanês. A previsão inicial é de 450 consultas mensais, com possibilidade de ampliação conforme a demanda. “Essa assistência funcionará de forma integrada e como parte da rede do SUS e, sempre que necessário, esses pacientes serão conduzidos ao atendimento presencial”, informou o ministério.

REGULAMENTAÇÃO AVANÇA APÓS ANOS DE LACUNA

No evento de assinatura do acordo, Fernando Haddad destacou que as apostas foram autorizadas em 2018, mas sem regulamentação efetiva nos anos seguintes. Ele afirmou que, no período de 2019 a 2022, não houve avanço em pontos essenciais para a proteção dos usuários. “Era preciso definir tributação, regras de propaganda e marketing, parâmetros de jogo responsável e o papel de cada ministério no combate a práticas abusivas, lavagem de dinheiro e no apoio às pessoas que necessitassem de atenção em saúde pública. Nada disso foi feito entre 2019 e 2022”, afirmou.

Com as normas em vigor, o governo reforçou que CPFs de crianças, beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão impedidos de serem usados em plataformas de apostas.

DADOS APONTAM CRESCIMENTO DE TRANSTORNOS ASSOCIADOS AO JOGO

O diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, Marcelo Kimati, informou que os atendimentos relacionados a vício em jogos aumentaram de forma expressiva nos últimos anos. Em 2023, foram registradas 2.262 ocorrências; em 2024, o número subiu para 3.490; e apenas entre janeiro e junho de 2025 já havia 1.951 atendimentos contabilizados.

Kimati afirmou também que o perfil predominante das pessoas atendidas indica forte vulnerabilidade social. “Ele é homem; tem entre 18 e 35 anos; é negro; vive situações de estresse e ruptura de cotidiano; é separado, aposentado, desempregado; além de isolado ou com rede de apoio frágil”, descreveu. Para o diretor, esses indicadores reforçam a necessidade de políticas públicas integradas e sustentadas.

Com informações da Agência Brasil