Programa “Aqui não é lixeira” reforça ações contra o descarte irregular em São José

A Lei nº 6.526/2025, que institui o programa “Aqui não é lixeira”, entrou em vigor em São José como mais uma medida voltada ao enfrentamento do descarte irregular de resíduos sólidos. A nova legislação estabelece um conjunto de ações permanentes de orientação, prevenção e fiscalização para reduzir a formação de pontos críticos de lixo e entulho em áreas públicas do município.

INSTALAÇÃO DE PLACAS EDUCATIVAS

O programa determina a instalação de placas informativas em locais identificados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura como áreas recorrentes de acúmulo de resíduos. As peças devem advertir sobre as penalidades previstas na Lei Municipal nº 6.219/2023, que regulamenta a limpeza urbana, além de indicar um canal de denúncia direto com a administração municipal, por telefone ou pelo site oficial.

MATERIAL PADRONIZADO E RESISTENTE

O modelo das placas seguirá padrão único, com materiais adequados para resistir a vandalismo e às variações climáticas. Os elementos visuais poderão incluir ícones de fácil compreensão, o brasão do Município e a identificação da secretaria responsável. A legislação também autoriza parcerias com entidades privadas, associações comunitárias, igrejas e demais organizações locais para produção e manutenção das placas, como forma de otimizar recursos públicos.

CADASTRO PÚBLICO NA INTERNET

A nova lei prevê ainda a criação de uma plataforma digital com informações atualizadas sobre pontos de descarte irregular, incluindo registros fotográficos, quantidade de denúncias, ações de fiscalização e frequência de limpeza. A proposta tem caráter de transparência e busca estimular a participação social no monitoramento das áreas públicas.

AÇÕES EDUCATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO

Outra frente do programa envolve campanhas educativas voltadas à conscientização ambiental e ao incentivo ao descarte adequado de resíduos. A iniciativa integra as políticas municipais de limpeza urbana e preservação ambiental, reforçando medidas para melhoria da qualidade de vida, segurança, saúde pública e valorização dos espaços coletivos.

Com informações da Prefeitura de São José