Manifestações em SC se opuseram à anistia para os envolvidos em atos golpistas

Mobilizações realizadas em Santa Catarina e em diversas cidades brasileiras marcaram, no domingo (14), o Dia Nacional de Luta contra a anistia a envolvidos em atos considerados atentatórios à democracia. As manifestações criticaram a aprovação do chamado PL da Dosimetria, projeto que altera critérios de cálculo e progressão de penas e que, segundo movimentos sociais, pode beneficiar réus condenados ou investigados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.

No estado catarinense, os protestos ocorreram em Florianópolis, Joinville, Criciúma, Itajaí e Chapecó, integrando a jornada nacional convocada pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. O lema “Sem anistia para golpistas” foi adotado como eixo central das mobilizações, que reuniram trabalhadores, estudantes, representantes sindicais e integrantes de movimentos sociais.

MOBILIZAÇÕES EM SANTA CATARINA CONTRA A ANISTIA

Em Florianópolis, o maior ato registrado em Santa Catarina concentrou mais de 10 mil pessoas. A mobilização teve início na cabeceira da Ponte Hercílio Luz e seguiu em caminhada pela Avenida Beira-Mar Norte. Durante o percurso, moradores de prédios ao longo da via manifestaram apoio com aplausos, gritos e bandeiras exibidas nas janelas, gesto interpretado pelos organizadores como sinal de adesão à defesa do Estado Democrático de Direito.

Na região Norte do estado, Joinville sediou ato na Praça da Biblioteca, reunindo diferentes segmentos da sociedade civil. Já em Chapecó, a manifestação ocorreu na Praça Coronel Bertaso.

Em Criciúma, o protesto foi realizado na Praça Nereu Ramos e incorporou, além da crítica à anistia, manifestações contrárias ao projeto aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina que trata do fim das cotas raciais. Em Itajaí, os participantes se reuniram na Praça da Beira Rio, no bairro Fazenda, reforçando o posicionamento contrário a qualquer forma de perdão aos envolvidos em ataques às instituições democráticas.

REAÇÃO AO PL DA DOSIMETRIA EM ÂMBITO NACIONAL

As mobilizações em Santa Catarina ocorreram de forma articulada com atos em várias regiões do país. Capitais como Belo Horizonte, Campo Grande, Cuiabá, Maceió, Fortaleza, Salvador, Brasília e São Paulo também registraram protestos contra o PL da Dosimetria, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados.

Na capital federal, os manifestantes se concentraram em frente ao Museu da República e marcharam até o Congresso Nacional, exibindo cartazes e entoando palavras de ordem contrárias ao projeto e à condução da votação. Em São Paulo, a Avenida Paulista foi ocupada nas imediações do Museu de Arte de São Paulo (MASP), em um ato que reuniu centrais sindicais, movimentos sociais, estudantis e representantes partidários.

CONTEXTO POLÍTICO E CRÍTICAS AO PROJETO

A aprovação do PL da Dosimetria ocorreu em meio a episódios de tensão no Parlamento. Durante a votação, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) foi retirado da Mesa Diretora pela Polícia Legislativa, ação que gerou críticas de parlamentares e entidades de defesa da liberdade de imprensa, após relatos de restrição ao trabalho jornalístico no local.

De acordo com avaliações de parlamentares da oposição, caso o texto seja mantido, a mudança nos critérios de dosimetria pode reduzir significativamente as penas aplicadas a crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e à abolição do Estado Democrático de Direito. Entre os possíveis beneficiados estariam o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo.

“A convocação desse ato foi motivada pela votação que aconteceu na Câmara dos Deputados essa semana do PL da Dosimetria. Nós entendemos que é uma anistia e que os crimes que foram cometidos contra a democracia são muito graves e não podem ser perdoados, até porque a impunidade faz com que venham outras tentativas de golpe depois”, disse Juliana Donato, da Frente Povo Sem Medo.

Ela também afirmou que a mobilização popular pode influenciar a tramitação da proposta no Senado e citou outras pautas em debate no Congresso que, segundo os manifestantes, afetam direitos sociais e trabalhistas.

MANIFESTAÇÕES NO RIO DE JANEIRO E POSICIONAMENTOS PÚBLICOS

No Rio de Janeiro, milhares de pessoas se reuniram nas proximidades do Posto 5, em Copacabana, em um ato que contou com a participação de movimentos sociais, sindicatos, estudantes, militantes partidários e artistas. A mobilização, denominada “Ato Musical 2: o retorno”, incluiu apresentações culturais e performances simbólicas.

Durante o protesto, também foram levantadas críticas a temas como a escala de trabalho 6×1, o marco temporal das terras indígenas, o enfrentamento ao feminicídio e a falta de transparência em investigações envolvendo instituições financeiras.

Entre os participantes, a aposentada Angela Tarnapolsky, de 72 anos, relatou indignação com o cenário político atual e com a tramitação do projeto. Artistas como Camila Pitanga e Teresa Cristina também se manifestaram publicamente durante o ato, criticando a forma e o horário em que a votação ocorreu no Congresso Nacional.

O QUE PREVÊ O PL DA DOSIMETRIA

O PL da Dosimetria estabelece que os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, resultem na aplicação apenas da pena mais grave, em vez da soma das penalidades. O texto também reduz o tempo exigido para a progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto.

Especialistas em direito penal apontam que a proposta pode ter impactos mais amplos. O professor Rodrigo Azevedo, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), avalia que o projeto reduz “sensivelmente” os percentuais de cumprimento de pena exigidos para progressão, especialmente em crimes não violentos, em comparação às regras vigentes desde 2019.

POSICIONAMENTO DAS ENTIDADES EM SANTA CATARINA

Para a presidenta da CUT-SC, Anna Julia Rodrigues, a mobilização registrada em Santa Catarina reflete a rejeição a retrocessos institucionais. “Santa Catarina mostrou que não aceita retrocessos. Não é possível que o Congresso priorize anistiar golpistas enquanto ignora pautas urgentes da classe trabalhadora e do povo brasileiro. Estar nas ruas hoje é defender a democracia, a justiça e a memória, para que crimes contra o país não se repitam”, afirmou.

A central sindical informou que seguirá mobilizada, em articulação com movimentos sociais e populares, acompanhando a tramitação do projeto no Senado e defendendo a responsabilização de todos os envolvidos em atos contra o voto popular e as instituições democráticas.

Com informações da Agência Brasil e da CUT/SC.