FCC destina R$ 15 milhões para municípios catarinenses por meio do Edital SC Cultura Boa

O Edital SC Cultura Boa, lançado pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC) em novembro de 2025 segue com inscrições abertas até 15 de janeiro de 2026. O chamamento público é direcionado exclusivamente aos municípios de Santa Catarina e tem como foco o fortalecimento da gestão pública de cultura, por meio da melhoria das condições materiais necessárias à execução das políticas culturais nos âmbitos federal, estadual e municipal.

A iniciativa busca equipar e estruturar os setores responsáveis pelo planejamento, desenvolvimento e atendimento das demandas culturais em cada cidade, ampliando a capacidade institucional dos entes municipais e promovendo maior acesso às manifestações artísticas e culturais.

EDITAL SC CULTURA BOA DESTINA R$ 15 MILHÕES PARA CONVÊNIOS

Com investimento total de R$ 15 milhões, o Edital SC Cultura Boa prevê a formalização de convênios com até 90 municípios catarinenses. Os recursos poderão ser aplicados em diferentes frentes, como manutenção e adequação de espaços culturais utilizados para atividades artísticas e comunitárias, aquisição de equipamentos de informática e mobiliário, compra de instrumentos musicais, figurinos e trajes tradicionais, além da aquisição de equipamentos necessários para adequação de ambientes destinados às manifestações culturais.

A proposta é garantir melhores condições estruturais para que os municípios executem políticas públicas culturais de forma continuada, qualificada e alinhada às diretrizes estabelecidas pelos entes federativos.

COMO FUNCIONA A INSCRIÇÃO NO EDITAL SC CULTURA BOA

A inscrição no Edital SC Cultura Boa deve ser realizada exclusivamente de forma eletrônica, mediante o envio da documentação exigida ao Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos do Estado de Santa Catarina (SGPe SC). Após a abertura do processo, o Núcleo de Gestão de Convênios responsável pela área de abrangência do órgão ou entidade deverá encaminhá-lo ao setor identificado como FCC/SCCULTURABOA2025.

Todas as etapas, exigências documentais e orientações operacionais estão detalhadas no próprio edital e em seus anexos, que integram o chamamento público.

CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

Para participar do Edital SC Cultura Boa, o município precisa demonstrar capacidade técnica e operacional para desenvolver as atividades previstas, cumprir as metas estabelecidas na proposta de trabalho e assegurar a continuidade das ações iniciadas no plano apresentado. Também é obrigatório possuir cadastro atualizado e validado no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF), além de atender aos demais requisitos usuais para a celebração de convênios com o Estado.

Entre os critérios de pontuação para avaliação das propostas estão o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) municipal — com prioridade para cidades com menores índices —, a estrutura existente para a gestão municipal de cultura e a qualidade técnica do plano de trabalho submetido à FCC.

DOCUMENTOS E ANEXOS DO CHAMAMENTO PÚBLICO

O Edital de Chamamento Público para Termo de Convênio com Municípios – SC Cultura Boa, em sua segunda retificação, inclui os seguintes documentos complementares: Anexo II, Anexo III, Anexo IV, Anexo VI, Anexo VII e Anexo VIII, que fazem parte integrante do processo e devem ser observados pelos proponentes.

Com informações da Fundação Catarinense de Cultura