Micro e Pequenos Empreendedores devem ficar atentos para prazos e reajustes em janeiro de 2026

O início de 2026 trouxe atualizações relevantes para Micro e Pequenos Empreendedores, especialmente para quem atua como Microempreendedor Individual (MEI). O reajuste do salário mínimo para R$ 1.621,00 impactou diretamente o valor do Documento de Arrecadação do eSocial (DAS), contribuição mensal obrigatória paga pelos donos de pequenos negócios. As alterações já começam a valer no primeiro boleto com vencimento em fevereiro, referente ao mês de janeiro.

De acordo com as novas regras, o DAS do MEI em geral passa a variar entre R$ 82,35 e R$ 87,35, enquanto o valor destinado ao MEI Caminhoneiro ficará entre R$ 196,24 e R$ 200,24. O ajuste acompanha a atualização do salário mínimo e exige atenção redobrada dos empreendedores para evitar atrasos e pendências fiscais.

PRAZOS E ALERTAS PARA MICRO E PEQUENOS EMPREENDEDORES NO SIMPLES NACIONAL

Além do novo valor da contribuição mensal, outro prazo considerado decisivo se aproxima. O período para solicitar a Permanência no Simples Nacional termina em 31 de janeiro. Empreendedores que ultrapassaram o limite de faturamento anual de R$ 81 mil em 2025 serão desenquadrados automaticamente da categoria de MEI e precisarão formalizar a solicitação para continuar no regime tributário simplificado.

O mesmo prazo vale para a regularização de débitos junto à Receita Federal. Micro e Pequenos Empreendedores que possuem pendências podem quitá-las ou parcelá-las até o fim de janeiro, evitando a exclusão do Simples Nacional e possíveis complicações fiscais ao longo do ano.

ATENDIMENTO E APOIO PARA REGULARIZAÇÃO DE PEQUENOS NEGÓCIOS

Para auxiliar nesse processo, a Casa do Empreendedor oferece suporte aos donos de pequenos negócios que precisam regularizar sua situação ou esclarecer dúvidas sobre as mudanças. O atendimento é realizado de forma online, via WhatsApp, pelo número (48) 3112-7738, além de pontos presenciais na Rodovia Amaro Antônio Vieira, 2953, no bairro Itacorubi, e no Mercado Público, box 77, no Centro de Florianópolis.

DECLARAÇÃO ANUAL DO MEI JÁ ESTÁ DISPONÍVEL

Outro compromisso obrigatório já está em andamento. A Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) foi aberta e deve ser enviada por todos os Micro e Pequenos Empreendedores Individuais, inclusive aqueles que não registraram faturamento em 2025. O prazo final para envio da declaração é 31 de maio, e o não cumprimento pode gerar multas e restrições ao CNPJ.

Segundo Ivan dos Santos, diretor da Casa do Empreendedor de Florianópolis, o objetivo do órgão é simplificar o acesso à informação e ao suporte técnico. “Nossa missão na Casa do Empreendedor é facilitar a vida do empreendedor. Entendemos que as mudanças podem gerar dúvidas, mas estamos aqui para oferecer todo o suporte necessário, desde a formalização até a gestão e regularização. Conte conosco para navegar por essas atualizações e fortalecer seu negócio”.

RESULTADOS DA CASA DO EMPREENDEDOR EM 2025

Em 2025, a Casa do Empreendedor contabilizou cerca de 82 mil atendimentos a MEIs, sendo aproximadamente 75 mil realizados de forma online e 7,2 mil presenciais. Para ampliar o acesso aos serviços, foi inaugurado um novo ponto de atendimento no Mercado Público, no Centro da capital. Atualmente, o espaço atende, em média, 80 Micro e Pequenos Empreendedores Individuais por dia.

No campo da capacitação e inclusão, foram promovidos seis eventos próprios, com foco na integração de migrantes ao empreendedorismo local, na divulgação de investimentos seguros, na formação em administração empresarial dentro das comunidades e no fortalecimento do protagonismo feminino nos negócios. Além disso, a Casa do Empreendedor apoiou a realização de outros dez eventos em parceria com diferentes organizações.