SC alcança adesão total à NFS-e e avança na Reforma Tributária
Santa Catarina alcançou um marco inédito no cenário fiscal brasileiro ao se tornar um dos primeiros estados com 100% de adesão municipal ao Ambiente Nacional de Dados da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, iniciativa considerada estratégica para a Reforma Tributária. Com a formalização do convênio do município de Alfredo Wagner, concluída em 5 de dezembro, os 295 municípios catarinenses passaram a operar de forma integrada à base nacional.
A integração total posiciona o estado em um grupo restrito no país e reforça a preparação institucional para as mudanças estruturais previstas na Reforma Tributária, que será implementada de forma gradual até 2033. A medida é apontada como fundamental para a simplificação do sistema tributário e para a modernização da gestão fiscal municipal.
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LIDERANÇA DO SEBRAE/SC NA AGENDA DA REFORMA TRIBUTÁRIA
O Sebrae/SC teve papel central na articulação que viabilizou a adesão completa dos municípios catarinenses. A instituição conduziu uma agenda intensiva de mobilização, orientação técnica e capacitação, com ações voltadas tanto às administrações municipais quanto ao fortalecimento da agenda nacional de simplificação tributária.
Entre as iniciativas, destacam-se duas Webinares Nacionais que se tornaram referência para o Sistema Sebrae e para prefeituras de 22 estados. Um dos encontros, realizado em setembro, reuniu 787 inscritos e resultou em um crescimento superior a 100% na adesão municipal ao Ambiente Nacional de Dados após sua realização.
“Essa conquista reforça a posição de liderança do Sebrae/SC na implementação da agenda nacional de simplificação tributária. O trabalho de orientação técnica e a mobilização junto às prefeituras foi decisivo para que alcançássemos essa marca de 100%,” destaca o diretor técnico do Sebrae/SC, Fabio Búrigo Zanuzzi.
INOVAÇÃO PIONEIRA PARA PREPARAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
Com foco na transição para o novo Imposto sobre Bens e Serviços, o Sebrae/SC desenvolveu de forma inédita no país o Diagnóstico Municipal de Preparação para a Reforma Tributária. A ferramenta foi criada em cocriação com uma consultoria especializada e tem como objetivo avaliar o grau de prontidão dos municípios diante das mudanças previstas no novo modelo tributário.
O diagnóstico identifica lacunas estruturais, fiscais e de governança, além de subsidiar a construção de soluções personalizadas. A iniciativa será incorporada como um novo eixo estratégico do Programa Cidade Empreendedora, ampliando o suporte técnico oferecido aos gestores públicos.
A metodologia já foi aplicada em municípios-piloto de diferentes portes, como Itajaí, Morro da Fumaça, Paulo Lopes e Criciúma, permitindo validar o instrumento em realidades administrativas diversas.
BENEFÍCIOS DA ADESÃO TOTAL À BASE NACIONAL DA NFS-E
A integração completa à Base Nacional da NFS-e traz impactos diretos para o ambiente de negócios em Santa Catarina. Entre os principais benefícios estão a padronização nacional das informações sobre serviços, a redução de inconsistências nos dados fiscais e o aumento da segurança jurídica para contribuintes e administrações públicas.
A adesão também cria uma base integrada que facilita a transição para o IBS, reduzindo complexidades futuras e simplificando processos. Esse cenário tende a favorecer a competitividade das micro e pequenas empresas, público estratégico para o desenvolvimento econômico estadual.
GOVERNANÇA INTEGRADA PARA O NOVO CENÁRIO TRIBUTÁRIO
Para responder de forma coordenada aos desafios da Reforma Tributária, o Sebrae/SC estruturou uma Sala de Integração sobre Reforma Tributária. O espaço permanente reúne equipes de diferentes áreas internas, promovendo alinhamento técnico em tempo real e garantindo unidade de posicionamento institucional.
O conjunto de ações desenvolvidas em Santa Catarina, incluindo as Webinares e o e-book produzido, passou a ser utilizado como modelo nacional de preparação municipal. A partir do próximo ano, o Sebrae/SC pretende consolidar um ciclo contínuo de apoio aos municípios, com devolutivas completas do diagnóstico, recomendações de gestão tributária e suporte à definição de estratégias de desenvolvimento e atração territorial no cenário pós-guerra fiscal.
Com informações da Agência Sebrae
