Entenda como funciona a isenção do IPTU em São José

A isenção do IPTU para idosos aposentados, pensionistas e outros beneficiários pode ser solicitada até o dia 31 de julho em São José. A Prefeitura orienta que o pedido seja aberto dentro do prazo para garantir o benefício, que desde 2022 passou a ter validade de cinco anos, eliminando a necessidade de renovação anual e reduzindo a burocracia para os contemplados.

ISENÇÃO DO IPTU PASSOU A TER VALIDADE DE CINCO ANOS

A ampliação do período de validade da isenção do IPTU foi instituída após alteração na Lei de Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano, sancionada em julho de 2022. A mudança foi promovida pela administração municipal, por meio da Secretaria Municipal da Receita, com o objetivo de simplificar os procedimentos e proporcionar maior estabilidade financeira aos beneficiários.

Com a nova regra, aposentados, pensionistas e demais enquadrados deixam de comparecer anualmente à Prefeitura para renovar o pedido, garantindo o benefício por um ciclo de cinco anos consecutivos.

MEDIDA BUSCA REDUZIR BUROCRACIA E AMPLIAR SEGURANÇA FINANCEIRA

De acordo com a Secretaria Municipal da Receita, a iniciativa tem impacto direto no orçamento dos idosos. “Muitos idosos têm a contabilidade apertada, e essa iniciativa auxilia no melhor uso dos benefícios recebidos, como o 13º salário, permitindo que sejam destinados a outras contas ou até ao lazer”, destaca o secretário adjunto da Receita, Jamir Pimenta.

Em 2025, aproximadamente mil moradores solicitaram a isenção do IPTU válida por cinco anos. Para 2026, a expectativa do órgão municipal é de que o volume de pedidos se mantenha em patamar semelhante.

QUEM PODE SOLICITAR A ISENÇÃO DO IPTU

Têm direito ao benefício aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio-doença há mais de um ano. Também podem solicitar a isenção pessoas com 60 anos ou mais que não recebam benefício previdenciário; nesse caso, a Assistência Social realiza visita ao imóvel para comprovação de vulnerabilidade.

Entre os critérios exigidos estão a posse de apenas um imóvel no município, que deve ser utilizado como residência, além do limite de renda mensal. Para casados, viúvos ou pessoas em união estável, a renda pode chegar a até três salários-mínimos. Para solteiros, divorciados ou separados, o teto é de um salário-mínimo e meio.

REGRAS EXIGIDAS PARA O IMÓVEL

O imóvel precisa estar registrado em nome do beneficiário. A área territorial deve ser de até 360 metros quadrados para lotes de meio de quadra ou até 450 metros quadrados para lotes de esquina. Caso exista sala comercial no mesmo imóvel, é obrigatória a apresentação do contrato de locação no momento da solicitação.

DOCUMENTOS E ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE

A relação completa de documentos e os requisitos detalhados para solicitar a isenção estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de São José. Em caso de dúvidas, o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) oferece suporte de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, pelo WhatsApp (48) 99679-2714.

CARNÊ DIGITAL E FORMAS DE PAGAMENTO DO IPTU

Como parte do processo de modernização dos serviços públicos, o carnê do IPTU de São José passou a ser disponibilizado exclusivamente em formato digital. O envio pelos Correios foi descontinuado, e os contribuintes podem consultar, emitir e pagar o imposto a qualquer momento pelo site oficial da Prefeitura, utilizando o número do cadastro imobiliário.

Também é possível solicitar os boletos pelo WhatsApp (48) 99679-2714, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Para quem não possui acesso à internet ou enfrenta dificuldades com ferramentas digitais, a Prefeitura mantém atendimento presencial para emissão do carnê até o dia 12 de fevereiro, no auditório do Centro de Atendimento à Terceira Idade (Cati), na Avenida Acioni Souza Filho, na Praia Comprida.

Com informações da Prefeitura de São José