Mulheres em situação de violência doméstica podem usar transporte gratuito em Florianópolis

A Prefeitura de Florianópolis começou a oferecer, a partir desta quarta-feira (21), transporte gratuito para mulheres em situação de violência doméstica e familiar no sistema de ônibus urbano da capital. A medida passou a valer após a conclusão dos procedimentos operacionais necessários para colocar a política pública em funcionamento.

A iniciativa é considerada relevante neste momento por ampliar o acesso à mobilidade urbana de mulheres com medida protetiva vigente, reduzindo barreiras de deslocamento para serviços essenciais como saúde, assistência social e Justiça, além de contribuir para a segurança e autonomia das beneficiárias.

O QUE MUDA COM O TRANSPORTE GRATUITO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

O benefício está regulamentado pelo Decreto nº 28.861, de 31 de dezembro de 2025, que detalha a aplicação da Lei Complementar nº 776/2025. A gratuidade no transporte coletivo municipal foi estruturada para atender mulheres que enfrentam situações de violência doméstica ou familiar, garantindo deslocamentos sem custo durante um período determinado.

Segundo a Prefeitura, a política busca reduzir a dependência de terceiros e facilitar o acesso a serviços essenciais no processo de reorganização da rotina após episódios de violência.

“Com a iniciativa, o município reforça o compromisso com políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, garantindo condições mais seguras de deslocamento e acesso aos serviços essenciais. Ela deixa de ficar refém de qualquer restrição no que diz respeito ao transporte, sem depender de outras pessoas para realizar atividades essenciais enquanto organiza outra vez o cotidiano”, afirmou a assessora de Políticas Públicas para Mulheres e Igualdade de Gênero, Giselle Lessa.

QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO EM FLORIANÓPOLIS

Podem acessar o transporte gratuito para mulheres em situação de violência doméstica aquelas que atendam aos seguintes critérios:

• residir em Florianópolis;

• estar em situação de violência doméstica ou familiar;

• possuir medida protetiva vigente expedida pelo Poder Judiciário;

• ter cartão do transporte coletivo municipal apto ao recebimento de créditos.

A gratuidade é restrita às usuárias que cumpram todas as exigências previstas na regulamentação.

COMO FUNCIONA A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO

O benefício é pessoal, intransferível e temporário. Cada mulher contemplada pode utilizar até 50 passagens gratuitas ao longo de um período máximo de 90 dias. O sistema não permite o acúmulo dessa gratuidade com outras isenções tarifárias já existentes no município.

A Prefeitura informa que o controle das utilizações é feito por meio do cartão do transporte coletivo, que recebe os créditos específicos do programa.

ONDE E COMO SOLICITAR O TRANSPORTE GRATUITO

A solicitação deve ser realizada presencialmente no Centro de Atendimento ao Usuário, localizado ao lado do Passe Rápido, no Terminal de Integração do Centro (TICEN). Para o cadastro, é necessário apresentar:

• documento de identificação com foto e CPF;

• comprovante de residência em Florianópolis;

• cópia da medida protetiva judicial vigente.

Caso a mulher ainda não possua o cartão do transporte coletivo, é preciso comparecer previamente ao Passe Rápido com a documentação pessoal para emitir o cartão antes de solicitar o benefício.

A expectativa da administração municipal é que a medida facilite o acesso contínuo a serviços de apoio e proteção, fortalecendo a rede de enfrentamento à violência contra a mulher na capital.