Investigações sobre maus-tratos a cães na Praia Brava avançam em Florianópolis

A investigação sobre maus-tratos a cães ocorridos na Praia Brava, em Florianópolis, segue em andamento e está sob acompanhamento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O caso ganhou relevância após a morte de um dos animais, o cachorro Orelha, que não resistiu a ferimentos na região da cabeça durante atendimento veterinário.

As apurações envolvem a Polícia Civil e duas promotorias da Capital — a 10ª Promotoria de Justiça, da área da Infância e Juventude, e a 32ª Promotoria de Justiça, da área do Meio Ambiente. O foco é esclarecer as circunstâncias das agressões, identificar os responsáveis e definir os encaminhamentos legais cabíveis.

INVESTIGAÇÃO DE MAUS-TRATOS A CÃES SEGUE EM ANDAMENTO

Segundo informações da 10ª Promotoria de Justiça, o inquérito policial está na fase de diligências e oitivas. Diversas pessoas já prestaram depoimento, e novas oitivas estão previstas para os próximos dias, conforme o avanço da investigação e a consolidação das provas reunidas pela autoridade policial.

A expectativa é de que, após a conclusão da coleta de depoimentos, o procedimento seja encaminhado ao Ministério Público para análise. Essa etapa deve ser finalizada pela Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso.

ANÁLISE ENVOLVE ADOLESCENTES E PREVISÕES DO ECA

Caso sejam confirmados indícios de envolvimento de adolescentes, a 10ª Promotoria de Justiça deverá ouvi-los e avaliar os elementos reunidos, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A legislação estabelece procedimentos específicos para a apuração de atos infracionais e para a aplicação de medidas socioeducativas.

Entre as possibilidades previstas em lei estão o arquivamento do procedimento, a concessão de remissão — com ou sem aplicação de medida socioeducativa — ou a proposição ao Judiciário da instauração de procedimento para apuração de ato infracional. As medidas podem incluir advertência, reparação do dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação, aplicada apenas em situações excepcionais.

POSSÍVEL CRIME AMBIENTAL TAMBÉM É APURADO

Além da apuração na esfera da Infância e Juventude, o caso de maus-tratos a cães é acompanhado pela 32ª Promotoria de Justiça da Capital, no âmbito ambiental. A atuação ocorre em articulação com a Delegacia de Proteção Animal, que investiga a eventual ocorrência de crime ambiental e a possível participação de pessoas maiores de idade em fatos relacionados.

O Ministério Público poderá, a partir da análise final do inquérito, requisitar novas diligências, promover o arquivamento ou adotar as medidas legais cabíveis, conforme o enquadramento dos fatos e a comprovação de autoria e materialidade.

COMO FUNCIONA A INVESTIGAÇÃO DE UM CRIME

A apuração de um possível crime começa com a notícia do fato, quando a Polícia Civil toma conhecimento da ocorrência. Em seguida, é instaurado o inquérito policial, que reúne diligências, análises técnicas e oitivas para esclarecer o que ocorreu e quem pode ter participado.

Concluída essa fase, os autos são encaminhados ao Ministério Público, que avalia os elementos reunidos e decide sobre os encaminhamentos legais. Caso haja ação judicial, o processo passa a tramitar no Poder Judiciário, onde o caso será analisado até a decisão final.

Com informações do Ministério Público de Santa Catarina