Parlamento catarinense inicia 2026 com oito projetos de lei em análise

O início de 2026 no Parlamento de Santa Catarina é marcado pela apresentação de oito projetos de lei que tratam de temas ligados à alimentação escolar, direitos sociais, patrimônio cultural e gestão de bens públicos. As propostas já deram entrada na Diretoria Legislativa da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e começam a movimentar a pauta do Legislativo estadual.

Do total de oito projetos de lei protocolados até agora, dois são de iniciativa do Poder Executivo e seis foram apresentados por deputadas e deputados estaduais. As matérias refletem demandas sociais recorrentes e pautas locais, que devem ganhar espaço no debate parlamentar nas próximas semanas.

OITO PROJETOS DE LEI ABORDAM MERENDA, DIREITOS E PATRIMÔNIO

Entre os destaques está o PL 3/2026, de autoria do deputado José Milton Scheffer (PP), que propõe a inclusão do arroz no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual. A iniciativa busca valorizar um alimento tradicional da dieta brasileira e ampliar a oferta nutricional aos estudantes da rede estadual de ensino.

Outro projeto que chama atenção é o PL 938/2025, apresentado pelo deputado Mário Motta (PSD), que autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores em Santa Catarina. A proposta dialoga com uma demanda crescente de famílias multiespécies e levanta discussões sobre legislação sanitária e direitos dos tutores de animais de estimação.

Já o PL 937/2025, da deputada Paulinha (Podemos), institui diretrizes estaduais para a promoção da igualdade de acesso ao ensino superior público, por meio de políticas de ações afirmativas no estado. A proposta se insere no debate sobre inclusão social e acesso à educação em Santa Catarina.

PROPOSTAS EM TRAMITAÇÃO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Além das matérias de maior repercussão social, outros projetos compõem o conjunto dos oito projetos de lei em tramitação neste início de ano legislativo. O PL 8/2026, de autoria do deputado Maurício Eskudlark (PL), concede o título de Cidadão Catarinense a Wanderley Redondo.

O PL 7/2026, apresentado pelo deputado Altair Silva (PP), denomina Olvides Waldomiro Grosbelli o trecho da rodovia SC-156 entre São Domingos, em Santa Catarina, e Mariópolis, no Paraná, alterando a legislação estadual vigente.

Entre as propostas do Poder Executivo, o PL 6/2026 autoriza a cessão de uso de imóveis no município de Abelardo Luz, enquanto o PL 5/2026 trata da cessão de uso compartilhado de imóveis no município de Videira.

PATRIMÔNIO CULTURAL E UTILIDADE PÚBLICA

O reconhecimento de manifestações culturais também aparece entre os oito projetos de lei. O PL 4/2026, de autoria do deputado Junior Cardoso (PRB), declara a Escola Bíblica Dominical integrante do Patrimônio Cultural Imaterial de Santa Catarina, alterando a legislação estadual sobre o tema.

Proposta semelhante consta no PL 1/2026, da deputada Ana Campagnolo (PL), que também declara a Escola Bíblica Dominical como Patrimônio Cultural Imaterial do estado.

Completa a lista o PL 2/2026, do deputado Lucas Neves (Podemos), que declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Autistas (AMA) Wagner Pessoa, do município de Correia Pinto, com impacto direto para a entidade e seus atendidos.

As matérias agora seguem para análise nas comissões permanentes da Alesc, onde poderão receber emendas antes de serem votadas em plenário.

Com informações da Agência Alesc