Florianópolis abre cadastro para seleção de famílias para moradias populares

A Prefeitura de Florianópolis abriu o cadastro habitacional que serve de base para a seleção de famílias para moradias populares no município. A inscrição é gratuita, on-line e já pode ser feita por moradores interessados em participar de programas habitacionais em andamento e previstos para os próximos anos.

O cadastro é a porta de entrada para iniciativas como o Minha Casa Minha Vida e o programa Floripa para Todos. Além de organizar a fila de atendimento, o sistema permite mapear a demanda por moradia na capital, informação considerada essencial para orientar decisões públicas em um cenário de déficit habitacional persistente.

COMO FUNCIONA A SELEÇÃO DE FAMÍLIAS PARA MORADIAS POPULARES

O Cadastro Habitacional de Florianópolis reúne dados sobre quem precisa de moradia, onde vive e em quais condições. Essas informações são utilizadas pela administração municipal para planejar políticas públicas, definir prioridades e selecionar famílias para projetos habitacionais.

Também é a partir dessa base que o poder público identifica imóveis em situação irregular, áreas de risco ou de preservação ambiental, contribuindo para ações de regularização fundiária e de prevenção.

PROGRAMAS MUNICIPAIS E PARCERIAS EM ANDAMENTO

Entre os programas que utilizam o cadastro está o Floripa para Todos, instituído pela Lei nº 11.484/2025. A iniciativa busca ampliar o acesso à moradia digna por meio de parcerias público-privadas, nas quais o município cede terrenos e as empresas vencedoras das licitações executam as obras.

Atualmente, estão em tramitação as licitações dos quatro primeiros empreendimentos do programa, que preveem a construção de 658 unidades habitacionais destinadas a famílias inscritas no cadastro.

CRITÉRIOS PARA PARTICIPAR DOS NOVOS EMPREENDIMENTOS

Para integrar a seleção de famílias para moradias populares nesses projetos, é necessário cumprir alguns requisitos. Entre eles estão residir em Florianópolis há mais de cinco anos, ter renda familiar entre três e seis salários mínimos e não ter recebido financiamento habitacional anteriormente.

Esses critérios são analisados a partir das informações declaradas no cadastro, que funciona como referência oficial para a escolha dos beneficiários.

EXPERIÊNCIA RECENTE COM O CADASTRO HABITACIONAL

Um exemplo do uso do sistema é o Conjunto Habitacional Complexo Caeira, em construção no maciço do Morro da Cruz. As 184 famílias beneficiadas foram selecionadas a partir do cadastro habitacional, e a entrega das unidades está prevista para o início de 2027.

BASE DE DADOS ORIENTA POLÍTICAS PÚBLICAS

Segundo a administração municipal, a base de dados formada pelo cadastro vai além da seleção para programas específicos. Ela permite identificar carências de infraestrutura nos bairros e orientar ações integradas em áreas como urbanização, saneamento e mobilidade.

“Quando a população entra no cadastro habitacional, ela está colaborando com o poder público. São mais que números numa planilha, são famílias dizendo que ainda estão em área de risco, ou sinalizando que precisam de mais infraestrutura nos bairros”, explica a subsecretária de Habitação de Interesse Social, Kelly Vieira. “É fundamental que as pessoas se registrem no cadastro para que a Prefeitura possa conhecer verdadeiramente a demanda e trabalhar para oferecer moradia digna a todos”, completa.

COMO SE INSCREVER NO CADASTRO HABITACIONAL

A inscrição é totalmente on-line e pode ser feita pelo link. Para acessar o sistema, é necessário ter cadastro no GOV.BR e um endereço de e-mail ativo.

Entre os documentos exigidos estão CPF do solicitante e dos demais moradores da residência, comprovantes de renda e de residência. Nos casos em que haja pessoa com deficiência na família, é preciso informar o CID constante em atestado médico. Informações adicionais sobre as políticas públicas de moradia estão disponíveis no site redeplanejamento.pmf.sc.gov.br.