Fiscalização de terrenos baldios e irregularidades urbanas é reforçada em São José

A fiscalização contra terrenos baldios em São José foi intensificada em 2025 pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp), dentro da campanha “São José em Ordem”. A ação resultou na notificação de 1.186 proprietários e na aplicação de 44 autos de infração, com arrecadação de R$ 346.531,64 em multas até agora.

O tema ganhou prioridade porque o município convive com um alto número de áreas sem edificações e com denúncias recorrentes de abandono. Além do impacto urbano, esses terrenos representam risco à saúde pública e à segurança, o que levou a administração municipal a reforçar a fiscalização e as penalidades previstas em lei.

TERRENOS BALDIOS EM SÃO JOSÉ SOMAM MILHARES DE ÁREAS SEM USO

Dados do cadastro imobiliário apontam que São José possui cerca de 13 mil terrenos sem edificações. Conforme registros da Ouvidoria, ao menos 10% dessas áreas apresentam algum grau de abandono, como mato alto, acúmulo de lixo ou entulho.

Diante desse cenário, a campanha São José em Ordem tem como objetivo coibir irregularidades urbanas e responsabilizar os proprietários. A legislação municipal estabelece multa de R$ 13,00 por metro quadrado do terreno em situação irregular.

COMO FUNCIONA A FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS

A Fiscalização de Posturas Municipais, vinculada à Susp, é responsável por verificar situações de abandono, descarte irregular de lixo e outras infrações urbanas. O processo inclui vistoria no local, notificação ao proprietário e, se necessário, emissão de auto de infração.

Após ser notificado, o responsável pelo imóvel tem prazo de 20 dias para realizar a limpeza e a regularização. Caso haja dificuldade para cumprir o prazo, é possível solicitar prorrogação junto ao órgão municipal.

MULTAS E CONSEQUÊNCIAS PARA QUEM NÃO REGULARIZA

O vice-prefeito e secretário da Susp, Michel Schlemper, afirma que a negligência com terrenos sem uso afeta diretamente a coletividade. “A comunidade cobra da administração pública ações de limpeza, conservação e cumprimento das normas de saúde pública, mas essa responsabilidade é, primeiramente, dos proprietários”, ressalta.

Segundo ele, após a aplicação da multa, o não pagamento leva à inscrição do débito em dívida ativa, o que pode resultar em cobrança judicial.

RISCOS À SAÚDE E À SEGURANÇA PÚBLICA

Terrenos abandonados costumam se transformar em pontos de descarte irregular de lixo, gerando mau cheiro e favorecendo a proliferação de ratos, caramujos e do mosquito transmissor da dengue. Em alguns casos, esses espaços também passam a ser ocupados por usuários de drogas, ampliando a sensação de insegurança nos bairros.

Para reduzir esses riscos, quando o proprietário não é localizado, o município realiza chamamento por meio de edital publicado no site oficial da Prefeitura.

LIMPEZA PROVISÓRIA E BASE LEGAL DAS AÇÕES

Se não houver manifestação do responsável pelo terreno, a Susp encaminha a demanda à Secretaria de Infraestrutura, que executa a limpeza de forma provisória. A medida busca mitigar riscos imediatos à população.

As ações têm respaldo na Lei Municipal nº 6.219, de 20 de março de 2023, que trata do descarte irregular de entulhos e lixo, da manutenção de terrenos baldios e das regras para publicidade em São José.

MULTA POR DESCARTE IRREGULAR DE LIXO TAMBÉM É INTENSIFICADA

Além da fiscalização de terrenos baldios em São José, a Prefeitura segue com operação específica para punir o descarte irregular de lixo em vias públicas, terrenos baldios e áreas clandestinas. A ação é realizada de forma conjunta pela Susp e pela Guarda Municipal, com monitoramento presencial e por videomonitoramento.

Ao todo, 39 pontos de descarte irregular já foram mapeados nos bairros Barreiros, Campinas, Bela Vista, Serraria, Forquilhinha, Flor de Nápolis, Sertão de Maruim, Forquilhas, Potecas, Areias e Roçado. Esses locais passam a ser acompanhados de forma permanente.

Quem for flagrado descartando lixo de forma irregular está sujeito a multa de uma Unidade de Referência de Vencimento (URV), equivalente a R$ 275,41. “É preciso jogar limpo com a cidade e manter a ordem. A Prefeitura vai punir quem descartar lixo irregularmente”, reforça a administração municipal.

Com informações da Prefeitura de São José