Projeto EDPOP Mulheres visa ampliar a participação feminina na política em Santa Catarina

O projeto EDPOP Mulheres: Voz, Poder e Igualdade foi lançado pelo Instituto Araxá, em parceria com o Ministério das Mulheres, para ampliar a presença de mulheres na política e nos espaços de decisão em Santa Catarina. A iniciativa será desenvolvida em cinco regiões do estado e reúne formações presenciais e online voltadas à participação social, à cidadania ativa e ao acesso às políticas públicas.

A ação é implementada em um cenário marcado pela baixa representatividade feminina nas estruturas políticas catarinenses e pela persistência de desigualdades sociais que atingem principalmente mulheres em situação de vulnerabilidade. Com previsão de alcançar cerca de 900 participantes, o projeto busca criar redes regionais de formação e estimular o engajamento direto em conselhos, fóruns, audiências públicas e organizações comunitárias.

MULHERES NA POLÍTICA E O CONTEXTO ATUAL EM SANTA CATARINA

Os dados mais recentes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC) evidenciam a desigualdade de gênero na ocupação de cargos eletivos. As mulheres representam apenas 19,8% das cadeiras nas Câmaras de Vereadores e 13,2% das Prefeituras do estado. Na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o percentual é ainda menor: 7,5%. Já no Congresso Nacional, a bancada catarinense conta com 31,25% de mulheres.

Outro indicador relevante é a baixa presença institucional de políticas voltadas à equidade de gênero nos municípios. Menos de 15% das cidades catarinenses possuem Conselhos Municipais dos Direitos das Mulheres, instâncias responsáveis por articular políticas públicas, fiscalizar ações governamentais e garantir a participação social feminina.

Esses números contrastam com o perfil demográfico do estado. As mulheres são maioria da população e também predominam entre as pessoas com ensino superior completo. Ainda assim, enfrentam maiores índices de vulnerabilidade social, exposição à violência e informalidade no trabalho, além de serem mais impactadas por crises econômicas e eventos climáticos extremos.

REGIÕES ATENDIDAS E ALCANCE TERRITORIAL DO PROJETO

O EDPOP Mulheres será desenvolvido nos territórios do Médio Vale do Itajaí, Alto Vale do Itajaí, Norte, Litoral Norte e Grande Florianópolis. Cada uma dessas regiões contará com núcleos locais de formação, organizados a partir de encontros presenciais e atividades complementares em formato digital.

A descentralização é um dos eixos centrais do projeto. Ao atuar em diferentes áreas do estado, a iniciativa busca contemplar realidades sociais diversas, incluindo municípios de médio porte, comunidades periféricas, regiões com forte presença de populações tradicionais e territórios com histórico de menor acesso a políticas públicas.

Cada núcleo regional reunirá aproximadamente 30 mulheres por ciclo formativo, criando grupos de estudo, troca de experiências e construção coletiva de propostas voltadas à participação social e política.

METODOLOGIA E CONTEÚDOS FORMATIVOS

A proposta pedagógica é baseada em metodologias da educação popular, priorizando a escuta, o diálogo e a construção coletiva do conhecimento. Os encontros abordarão temas como:

• participação social e democracia;

• políticas públicas e controle social;

• história das lutas das mulheres;

• comunicação independente;

• cultura e direitos humanos;

• organização comunitária e incidência política.

As atividades incluem oficinas, rodas de conversa, debates temáticos e momentos de reflexão sobre a realidade local de cada território. O objetivo é oferecer ferramentas práticas para que as participantes compreendam como funcionam os espaços institucionais e possam atuar de forma qualificada neles.

QUEM PODE PARTICIPAR DO EDPOP MULHERES: CRITÉRIOS DE PRIORIDADE

As inscrições para o projeto ocorrem por meio de edital público divulgado no site do Instituto Araxá. Podem participar mulheres a partir dos 18 anos, com prioridade para grupos historicamente sub-representados nos espaços de poder.

Entre os públicos prioritários estão mulheres inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), moradoras de comunidades periféricas, mulheres negras, populações tradicionais, pessoas LGBTQIA+ e pessoas com deficiência. A seleção busca garantir diversidade regional e social entre as participantes.

Desde dezembro, quatro encontros formativos já foram realizados com articuladoras regionais, que atuam como mobilizadoras locais e responsáveis pela organização dos núcleos territoriais.

AÇÕES COMUNITÁRIAS E INCIDÊNCIA LOCAL

Além das formações teóricas, o projeto prevê a realização de ações práticas nos territórios onde as participantes vivem. Entre as atividades planejadas estão:

• círculos de debate sobre direitos das mulheres;

• mapeamento de políticas públicas existentes nos municípios;

• fortalecimento de iniciativas comunitárias;

• participação em conselhos, fóruns e audiências públicas;

• desenvolvimento de projetos locais voltados à cidadania e à equidade de gênero.

A proposta é aproximar o conteúdo formativo da realidade cotidiana, estimulando a atuação direta das mulheres em espaços institucionais e comunitários.

PARTICIPAÇÃO FEMININA NA POLÍTICA E A CONSTRUÇÃO DE REDES REGIONAIS

Um dos eixos estratégicos do EDPOP Mulheres é a articulação em rede. Ao reunir participantes de diferentes municípios e regiões, o projeto pretende fortalecer vínculos entre lideranças locais e criar uma base de cooperação permanente entre coletivos, movimentos sociais, associações e universidades.

A expectativa é que essa articulação facilite a circulação de informações, o compartilhamento de experiências e a elaboração conjunta de propostas para ampliar a presença feminina nos espaços de poder.

TECNOLOGIA COMO FERRAMENTA DE ARTICULAÇÃO

Ao final do projeto, será lançado um aplicativo digital colaborativo que reunirá informações sobre redes, iniciativas e órgãos públicos que atuam na defesa dos direitos das mulheres em Santa Catarina.

A plataforma funcionará como um banco de dados acessível às participantes e à sociedade em geral, permitindo identificar serviços, políticas públicas e espaços de apoio existentes no estado. A ferramenta também deve contribuir para a continuidade das ações após o encerramento do ciclo formativo.

SEMINÁRIO ESTADUAL E TROCA DE EXPERIÊNCIAS

Outro marco previsto é a realização de um Seminário Estadual em Florianópolis, reunindo representantes das cinco regiões atendidas. O encontro terá como foco a troca de experiências, a valorização de lideranças femininas e a qualificação das propostas construídas ao longo do projeto.

O seminário também deve funcionar como espaço de articulação entre iniciativas locais e instituições públicas, ampliando o diálogo sobre políticas voltadas à participação das mulheres na política e na vida pública.

BASE LEGAL E PARCERIA INSTITUCIONAL

O EDPOP Mulheres é executado conforme a Lei nº 14.802/2024, que integra o Plano Plurianual da União, e está vinculado aos Programas 5661 – Igualdade de Decisão e Poder para Mulheres e 5662 – Mulher Viver Sem Violência. A iniciativa é viabilizada por meio do Termo de Fomento nº 975852/2025 e da Emenda Parlamentar nº 4301002.

O Instituto Araxá atua há mais de 20 anos em projetos voltados à defesa de direitos, à assistência social e ao apoio a movimentos populares em Santa Catarina.

VOZES DO PROJETO

“Este será um projeto pioneiro em Santa Catarina, com foco no protagonismo e na cidadania das mulheres, uma população historicamente invisibilizada, mas com enorme capacidade de transformação. Estamos felizes em construir coletivamente essa trajetória de ocupação dos espaços com novos olhares e narrativas”, afirma Amanda Bittencourt, coordenadora pedagógica do projeto.

“A presença das mulheres nos espaços de decisão gera impactos para toda a sociedade e é fundamental para reduzir violências e desigualdades, ao ampliar vozes e trazer novas perspectivas para a transformação. Será um projeto potente, que vai semear mudanças concretas em Santa Catarina”, ressalta Joel Eyroff, presidente do Instituto Araxá e coordenador institucional do EDPOP Mulheres.

PERSPECTIVAS

Ao atuar simultaneamente na formação política, na articulação comunitária e na criação de redes regionais, o EDPOP Mulheres se insere em um esforço mais amplo de ampliar a presença feminina na vida pública catarinense.

A expectativa é que as ações desenvolvidas ao longo do projeto fortaleçam lideranças locais, ampliem o acesso das mulheres a espaços institucionais e contribuam para uma participação mais equilibrada na formulação de políticas públicas em Santa Catarina.