Santa Catarina avançou 21 posições no ranking nacional de liberdade econômica

Santa Catarina avançou 21 posições no ranking nacional de liberdade econômica após a aprovação de uma nova lei estadual voltada à desburocratização do ambiente de negócios. O estado saiu da última colocação, em 27º lugar, para ocupar a 6ª posição, segundo o levantamento mais recente.

O salto ocorre em um momento de alta na busca pela formalização de empresas e ajuda a explicar o recorde no número de novos CNPJs registrados em 2025. A mudança é atribuída à Lei Estadual nº 19.481, sancionada em outubro do ano passado, que alterou regras para abertura e funcionamento de negócios em Santa Catarina.

LEI AMPLIA LIBERDADE ECONÔMICA E REDUZ BUROCRACIA

A Lei nº 19.481 criou o Programa Estadual de Modernização do Ambiente de Negócios Catarinense. Entre as principais mudanças está a ampliação do número de atividades consideradas de baixo risco, que passaram de 290 para 896 CNAEs dispensados de licenças e alvarás.

Na prática, a medida reduz exigências formais para empreendedores que atuam em setores com menor potencial de impacto, acelerando a abertura de empresas e diminuindo custos iniciais. O objetivo central é fortalecer a liberdade econômica e tornar o estado mais competitivo.

PROGRAMA FOI APROVADO COM APOIO UNÂNIME NA ALESC

O programa foi elaborado pelo Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (Sicos) e da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc). A proposta teve aprovação unânime na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

Segundo o presidente da Jucesc, Fernando Baldissera, a iniciativa representa uma mudança estrutural no ambiente de negócios do estado. “Estamos cumprindo o que o governador Jorginho Mello nos determinou, que é a desburocratização e simplificação do ambiente de negócios. Com a nova lei, Santa Catarina ganha em competitividade e atração de investimentos, o que é fundamental para que a economia continue crescendo acima da média nacional e gerando empregos”, afirma.

CONTEXTO EXPLICA QUEDA E RECUPERAÇÃO NO RANKING

A legislação nacional de liberdade econômica foi aprovada pelo Congresso em 2019 e deu aos estados autonomia para definir quais atividades poderiam ser dispensadas de alvarás e licenças. Em Santa Catarina, a primeira regulamentação estadual ocorreu em janeiro de 2021, com a Lei nº 18.091.

No entanto, a redação considerada imprecisa acabou reduzindo o número de CNAEs beneficiados, o que contribuiu para a queda do estado até a última posição no ranking nacional. A nova lei revisa esse cenário e corrige os critérios adotados anteriormente.

“A nova lei ajusta a legislação aprovada no passado e garante um novo momento para o empreendedorismo catarinense. Isso tudo com muito diálogo junto às entidades empresariais e órgãos fiscalizadores como IMA, bombeiros, vigilância sanitária, Polícia Civil, SEF, bem como demais órgãos licenciadores. Desta forma, garantimos a liberação automática para aquelas atividades que são consideradas de baixo risco”, acrescenta Baldissera.

O QUE MUDA PARA QUEM QUER ABRIR EMPRESA EM SC

Com a ampliação do rol de atividades dispensadas de licenças, o processo de abertura de empresas tende a ser mais rápido e menos oneroso para milhares de empreendedores. A expectativa do governo estadual é que a nova legislação mantenha Santa Catarina entre os estados com maior dinamismo econômico e siga estimulando a formalização de negócios ao longo de 2026.

Para quem pretende empreender, a orientação é verificar se o CNAE da atividade está classificado como de baixo risco, o que garante a liberação automática e simplificada junto à Jucesc.

Com informações da Agência de Notícias SECOM/SC