70 cães são resgatados de situação precária e responsável é denunciado por maus tratos em Biguaçu (SC)

Cerca de 70 cães foram resgatados, vacinados e encaminhados para atendimento veterinário após uma ação conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em Biguaçu, na Grande Florianópolis. A operação resultou ainda na limpeza completa de um local antes considerado insalubre e na denúncia criminal contra o responsável pelo imóvel por maus-tratos a animais.

A atuação ganhou urgência após o MPSC receber uma representação de uma entidade de defesa animal, que apontava possíveis irregularidades sanitárias e ambientais. O caso mobilizou diferentes órgãos públicos e teve impacto imediato na saúde dos animais, na segurança sanitária da área e no encaminhamento do responsável à Justiça.

ATUAÇÃO DO MPSC APÓS DENÚNCIA DE ENTIDADE DE PROTEÇÃO ANIMAL

A partir da representação, o promotor de Justiça Marco Antônio Schütz de Medeiros, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Biguaçu, requisitou diligências no sítio onde os animais estariam abrigados. As ações foram realizadas pela Vigilância Sanitária Municipal e pela Polícia Militar Ambiental.

Durante as vistorias, foi constatada uma grande concentração de animais em espaço reduzido, sem ventilação adequada e em condições de higiene consideradas extremamente precárias. Os cães estavam expostos a resíduos orgânicos e a um ambiente propício à disseminação de zoonoses.

CONDIÇÕES INSALUBRES E RISCO SANITÁRIO IDENTIFICADOS

As equipes também encontraram animais mortos armazenados em uma geladeira, em condições inadequadas, o que representava risco elevado de proliferação de bactérias e vetores. No terreno, havia acúmulo de entulhos e materiais sem uso, favorecendo a presença de insetos e roedores.

Segundo os registros da diligência, a situação oferecia risco de contaminação do solo e das águas superficiais e subterrâneas, em razão da infiltração de dejetos. Diante do cenário, o proprietário do sítio foi preso em flagrante pela Polícia Militar Ambiental pelo suposto crime de maus-tratos.

FORÇA-TAREFA COORDENADA PELO MPSC EM BIGUAÇU

Para o promotor de Justiça, o panorama encontrado exigia uma resposta imediata e integrada do poder público. Foi então deflagrada uma força-tarefa coordenada pelo MPSC, com a participação da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Biguaçu (FAMABI), da Secretaria Municipal de Obras, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), do Departamento de Bem-estar Animal (DIBEA) e da Vigilância em Saúde do município.

A operação resultou no resgate de todos os animais vivos, que foram cadastrados, avaliados clinicamente e encaminhados para locais de hospedagem na região. Os animais encontrados mortos foram recolhidos para a realização de necropsia.

LIMPEZA DA ÁREA E ENCAMINHAMENTO DO CASO À JUSTIÇA

As estruturas existentes no imóvel foram demolidas com a anuência do proprietário, e a área passou por limpeza integral. O terreno também foi pulverizado com produto específico para eliminar pulgas e carrapatos, reduzindo riscos sanitários remanescentes.

Com a regularização da situação e a eliminação dos riscos ambiental e sanitário, o inquérito civil foi arquivado no dia 27 de janeiro. Um dia antes, o MPSC ofereceu denúncia criminal por maus-tratos a animais, crime cuja pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão. A denúncia foi recebida pelo Poder Judiciário, e o acusado passou a responder como réu em ação penal.

Com informações do Ministério Público de Santa Catarina