Alesc inicia 2026 com votação de 20 projetos de origem parlamentar

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) retomou as votações em 4 de janeiro de 2026 com uma pauta formada por 20 projetos de origem parlamentar que tiveram a tramitação concluída nas comissões permanentes ao final de 2025. As matérias entraram em deliberação na primeira sessão ordinária de 2026.

A votação marca o início efetivo do ano legislativo e concentra propostas que ficaram represadas no fim do ano passado, quando a prioridade da Casa foi a análise de projetos encaminhados pelo Poder Executivo. Agora, a pauta reúne iniciativas que tratam de temas diversos e com impacto direto em áreas como saúde, educação, meio ambiente e direitos sociais.

20 PROJETOS MARCAM RETOMADA DAS VOTAÇÕES NA ALESC

Segundo a Alesc, os 20 projetos prontos para votação são todos de autoria parlamentar e abrangem diferentes frentes de atuação do Legislativo estadual. A retomada ocorre após a leitura da mensagem anual do governador, feita na terça-feira (3), que abriu oficialmente os trabalhos de 2026.

Em entrevista coletiva após a sessão, o vice-presidente da Assembleia, deputado Fernando Krelling (MDB), destacou que a pauta inicial reflete o fluxo de tramitação do fim de 2025.

“Nossa primeira sessão ordinária de 2026 terá a votação de projetos de origem parlamentar porque a prioridade no fim do ano foi a deliberação de matérias encaminhadas pelo Executivo. Novos projetos já podem ser aportados a esta Casa, que dará os encaminhamentos necessários”, afirmou.

PROPOSTAS ENVOLVEM SAÚDE, EDUCAÇÃO E DIREITOS SOCIAIS

Entre os projetos que vão a voto estão iniciativas voltadas à ampliação de direitos e à criação de políticas públicas em áreas sensíveis. Há propostas relacionadas à proteção das mulheres vítimas de violência doméstica, ao reconhecimento de pessoas com doenças crônicas como pessoas com deficiência e à garantia de condições específicas em concursos públicos para mães lactantes e pessoas com diabetes.

Na área da educação, a pauta inclui projetos que tratam da formação cidadã nas escolas, do uso ético da inteligência artificial no ensino estadual e de programas educativos voltados à conscientização sobre jogos de azar e apostas.

MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E INFRAESTRUTURA NA PAUTA

O meio ambiente e o setor rural também aparecem entre os 20 projetos em votação. Há propostas que tratam da construção de barraginhas em áreas rurais, do manejo sustentável de abelhas-sem-ferrão e do controle de espécies exóticas invasoras.

Outras matérias abordam temas ligados à infraestrutura e à gestão pública, como a autorização excepcional de estacionamento em rodovias estaduais durante eventos comunitários, o ressarcimento a municípios por atrasos em repasses estaduais e a criação de mecanismos para contratação preventiva de leitos hospitalares na rede privada.

LISTA DE PROJETOS PRONTOS PARA VOTAÇÃO

Confira abaixo a lista de projetos prontos para votação

– PL 200/2023, deputada Ana Campagnolo (PL), que assegura aos pais e responsáveis o direito de vedarem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero.

– PL 014/2022, da Bancada Feminina, que estabelece princípios e diretrizes para criação de programas reflexivos e de responsabilização para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher.

– PL 359/2024, do deputado Matheus Cadorin (Novo), que institui o Programa de Aprendizagem do Uso Ético da Inteligência Artificial nas escolas estaduais.

– PL 003/2024, também do deputado Matheus Cadorin (Novo), garante ao contribuinte a possibilidade de pagamento de tributos, impostos, taxas, multas e afins, o pagamento por meio do cartão de débito e crédito.

– PL 383/2021, do deputado Maurício Eskudlark (PL), que altera a Lei no 17.479, de 2018, que “Dispõe sobre a utilização das Areias Descartadas de Fundição (ADF)”, para criar mecanismo único de avaliação do projeto de utilização de areia descartada de fundição.

– PL 179/2024, do deputado Maurício Peixer (PL), altera a Lei no 17.292, de 2017, que “Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência”, para equiparar os pacientes com hipertensão pulmonar à pessoa com deficiência.

– PL 873/2025, do deputado Mauro De Nadal (MDB), que altera o art. 1o da Lei no 13.622, de 19 de dezembro de 2005, para vedar a participação de atletas registrados em entidades de administração esportiva nacional ou internacional não sediadas no estado.

– PL 782/2025, do deputado Mauro De Nadal (MDB), que declara de utilidade pública a DS Team Associação Sócio-Esportiva, de São José.

– PL 008/2025, do deputado Napoleão Bernardes (PSD), que altera a Lei n° 7.543, de 1988, para conceder desconto no Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) aos contribuintes cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores.

– PL 452/2023, do deputado Napoleão Bernardes (PSD), que institui a Política de Formação Cidadã nas escolas das redes de ensino público e privado do estado.

– PL 486/2025, de autoria do deputado Nilso Berlanda (PL), que institui o Dia Livre de Impostos.

– PL 358/2025, do deputado Oscar Gutz (PL), que institui o programa Leito Garantido, com a finalidade da contratualização preventiva de leitos hospitalares com a rede privada, em caso de alta ocupação da rede pública estadual.

– PL 758/2025, de autoria do deputado Oscar Gutz (PL), que dispõe sobre a autorização excepcional de estacionamento de veículos em acostamentos de rodovias estaduais em ocasiões de eventos comunitários.

– PL 229/2022, do deputado Padre Pedro (PT), que institui política pública objetivando a construção de barraginhas ou terraços em nível nas áreas rurais.

– PL 377/2024, também de autoria do deputado Padre Pedro (PT), que altera a lei no 17.694, de 14 de janeiro de 2019, para estabelecer o prazo de 15 dias, a partir da notificação, para a execução do corte das árvores da espécie exótica Spathodea Campanulata.

– PL 274/2024, da deputada Paulinha (Podemos), que dispõe sobre o direito das mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta dos Poderes.

– PL 209/2025, da deputada Paulinha (Podemos), que autoriza a instituição do Programa Educacional Fim de Jogo, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, com o objetivo de conscientizar crianças e adolescentes sobre os malefícios dos jogos de azar e apostas.

– PL 259/2025, do deputado Pepê Collaço (PP), que acrescenta dispositivo à Lei no 19.093, de 8 de novembro de 2024, para dispor sobre o ressarcimento de recursos próprios empregados pelos Municípios na execução de planos de trabalho em decorrência de atraso ou suspensão de repasses estaduais.

– PL 257/2025, também de autoria do deputado Pepê Collaço (PP), que altera o art. 10 da Lei no 18.334, de 2022, que institui o Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FUNDO SOCIAL), para permitir a destinação alternativa de recursos vinculados a benefícios fiscais à instalação de sistemas fotovoltaicos em hospitais filantrópicos.

– PL 10/2023, do deputado Sargento Lima (PL), que dispõe sobre a classificação do tabaco nas propriedades dos agricultores produtores de fumo no âmbito do estado de Santa Catarina.

– PL 482/2025, do deputado Sargento Lima, que institui o Dia Estadual do CAC (Caçador, Atirador e Colecionador), a ser celebrado anualmente, no dia 9 de julho.

– PL 508/2024, do deputado Sérgio Guimarães (União), que dispõe sobre o direito de pessoas com diabetes mellitus, que faça uso regular de insulina, portar alimentos e materiais necessários para o controle da glicemia, em todas as etapas de provas de concursos públicos, vestibulares, exames de órgãos de classe e similares, realizados no estado.

– PL 598/2025, do deputado Volnei Weber (MDB), que reconhece o município de Balneário Rincão como Capital Catarinense das Lagoas.

– PL 155/2023, de autoria do deputado Volnei Weber (MDB), que dispõe sobre a criação racional, o manejo, uso sustentável, o transporte e o comércio de colônias de abelhas-sem-ferrão, ou de suas partes, seus produtos e a prestação de serviços a partir do exercício da Meliponicultura.

VOTAÇÕES ABREM CAMINHO PARA NOVAS PROPOSTAS EM 2026

Com a deliberação dos 20 projetos, a Alesc libera espaço na pauta para o ingresso de novas matérias ao longo de 2026. A expectativa é de que, a partir das próximas sessões, o plenário passe a analisar projetos recém-apresentados por deputados e pelo Executivo estadual, dando ritmo regular às votações após o recesso.

Com informações da Agência Alesc