Portal de Emendas da ALESC visa ampliar transparência no repasse a municípios

A criação do Portal de Emendas pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) busca ampliar a transparência e agilizar o repasse de recursos públicos aos municípios catarinenses. O sistema digital começou a ser implantado com adesão crescente das prefeituras e integra órgãos estaduais no fluxo das emendas parlamentares.

A digitalização ocorre em meio à cobrança por maior controle sobre o uso do dinheiro público e pode influenciar a execução de obras e serviços locais. A iniciativa substitui processos físicos, reduz etapas burocráticas e facilita o acompanhamento dos repasses destinados às cidades.

PORTAL DE EMENDAS DA ALESC: POR QUE ISSO IMPACTA A TRANSPARÊNCIA HOJE

O Portal de Emendas centraliza dados sobre transferências parlamentares e permite rastrear cada etapa do processo. A adesão já alcança mais de 150 municípios catarinenses.

O acesso exige e-mails institucionais com domínio gov.br, medida que busca aumentar a segurança das informações e evitar o uso de contas pessoais em operações relacionadas a recursos públicos.

COMO O PORTAL DE EMENDAS MUDA O REPASSE DE RECURSOS

Segundo o diretor de Tecnologia da Informação da Alesc, Brian Michelski, o sistema foi pensado para simplificar a rotina das prefeituras.

“A Alesc, junto com o Governo do Estado, antecipou a discussão sobre a transparência dos recursos e criou um sistema que otimiza o preenchimento dessas informações. As administrações municipais já terão dados como conta bancária e o CNPJ da secretaria que vai receber o recurso de forma automática. A partir disso, desenhamos um sistema simples, com o compromisso de facilitar, eliminar retrabalho e a redigitação de informações. É um sistema desenvolvido aqui na Alesc, desenhado a quatro mãos, que levará mais transparência aos recursos aplicados nos municípios catarinenses”.

A ferramenta também integra Alesc, Governo do Estado e Secretaria da Fazenda, o que tende a acelerar a análise e a liberação dos valores.

FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS RECURSOS PÚBLICOS

A plataforma atende recomendações de órgãos de controle e cria registro formal para as chamadas emendas impositivas.

De acordo com Gustavo Schlemper, da Casa Civil, o novo sistema amplia a visibilidade sobre a aplicação do dinheiro público.

“Essa modalidade de emendas parlamentares não exigia documentação nem plano de trabalho. Todo o trabalho conjunto com a Alesc e com a Fecam foi criar uma plataforma onde os municípios possam enviar esses planos. No Executivo, vamos receber essa documentação e submetê-la à análise, atendendo à demanda dos órgãos de controle e dando mais transparência aos recursos. Estamos falando de dinheiro público. Os catarinenses poderão acompanhar se o recurso destinado pelos deputados está chegando na ponta e atingindo sua finalidade”.

APOIO TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS E PRAZO EM ANDAMENTO

A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) participa da validação dos acessos e oferece orientação técnica para elaboração dos planos de trabalho.

O diretor executivo da entidade, Adriano Caldas, destaca a mudança operacional.

“Esse novo sistema é importante porque organiza e sistematiza todas as emendas parlamentares enviadas aos municípios catarinenses. Antes, não havia um sistema integrado para o envio dos planos de ação. Agora, está muito mais fácil, com integração direta da Alesc com o Governo do Estado para a liberação dos recursos. A Fecam está auxiliando na divulgação e na área técnica para que os municípios consigam elaborar os planos de trabalho e receber efetivamente as emendas”.

O prazo para envio dos planos termina em 9 de março de 2026, e o cadastro antecipado é recomendado devido à validação manual dos acessos.

Com a consolidação do sistema digital, a expectativa é ampliar o monitoramento público das emendas parlamentares e tornar mais ágil a aplicação dos recursos estaduais nas cidades catarinenses.