Contrata+Brasil conecta MEIs a demandas de manutenção escolar em SC

A plataforma Contrata+Brasil passou a permitir que escolas públicas de Santa Catarina contratem diretamente serviços de manutenção e pequenos reparos, por meio de um processo simplificado. A medida alcança cerca de 4,8 mil instituições de ensino que recebem recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e pode abrir novas oportunidades de trabalho para aproximadamente 128 mil microempreendedores individuais (MEIs) no estado.

A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e conecta as demandas das escolas a prestadores de serviço locais cadastrados na plataforma, permitindo que reparos e melhorias sejam realizados com menos burocracia e maior transparência.

CONTRATA+BRASIL PASSA A ATENDER ESCOLAS CATARINENSES

Com a integração do PDDE ao Contrata+Brasil, escolas da rede estadual e municipal podem usar um ambiente digital único para contratar serviços comuns do cotidiano escolar, como pintura, conserto de ventiladores e manutenção de mobiliário.

Em Santa Catarina, o PDDE atende 1.181 escolas estaduais e 3.718 municipais, que somam mais de 1,4 milhão de estudantes, conforme dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ligado ao Ministério da Educação.

Somente em 2025, essas instituições receberam cerca de R$ 39,6 milhões para investimentos em necessidades prioritárias, incluindo melhorias de infraestrutura que agora podem ser contratadas via plataforma digital.

IMPACTO DIRETO NA ECONOMIA LOCAL

A ampliação do Contrata+Brasil fortalece o vínculo entre o setor público e os pequenos negócios das próprias cidades. No estado, existem cerca de 127,8 mil MEIs aptos a prestar serviços disponíveis na plataforma, segundo dados do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Sempre que uma escola publicar uma nova demanda, os profissionais cadastrados na região recebem aviso por WhatsApp e podem encaminhar suas propostas diretamente pelo sistema. A seleção ocorre dentro da própria plataforma, e o pagamento é feito, em grande parte, com recursos do cartão do PDDE.

COMO FUNCIONA A CONTRATAÇÃO

Atualmente, o Contrata+Brasil oferece 47 tipos de serviços credenciados, todos voltados à manutenção e pequenos reparos. Cada contratação pode chegar ao limite de R$ 12,5 mil.

Para utilizar o sistema, as Unidades Executoras das escolas — como associações de pais e mestres ou conselhos escolares com CNPJ ativo — precisam acessar a plataforma com login GOV.BR, registrar a demanda e analisar os orçamentos recebidos.

O modelo busca padronizar etapas, ampliar a concorrência entre fornecedores e garantir maior controle sobre a aplicação dos recursos públicos.

PDDE E CONTRATA+BRASIL EM ESCALA NACIONAL

Criado em 1995, o PDDE repassa recursos diretamente às escolas públicas de educação básica. Em 2025, o programa destinou cerca de R$ 1 bilhão a quase 126 mil instituições em todo o país, que atendem mais de 35 milhões de estudantes.

Já o Contrata+Brasil foi lançado em fevereiro de 2025 como uma solução gratuita para facilitar o acesso de pequenos negócios às compras públicas. Além das escolas vinculadas ao PDDE, Santa Catarina conta hoje com 63 órgãos e entidades públicas cadastradas, entre prefeituras, câmaras municipais e órgãos estaduais e federais.

A expectativa é que a ampliação do uso da plataforma torne mais ágil a execução de serviços nas escolas e consolide o Contrata+Brasil como instrumento permanente de integração entre políticas educacionais e desenvolvimento econômico local.

Mais informações estão disponíveis em: www.gov.br/contratamaisbrasil