Deputada questiona governo estadual de SC por travar R$ 11 milhões do Programa de Incentivo à Cultura

A presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputada estadual Luciane Carminatti, questionou o governo de Santa Catarina e a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) pela não liberação integral dos recursos previstos em lei para o Programa de Incentivo à Cultura (PIC).

Segundo a parlamentar, cerca de R$ 11 milhões deixaram de ser autorizados para captação, valor que integra o teto anual de R$ 75 milhões estabelecido na legislação do programa. A medida, afirma, impacta diretamente projetos culturais já aprovados e impede o avanço de novas iniciativas no estado.

PROGRAMA DE INCENTIVO À CULTURA TEM PROJETOS BLOQUEADOS

Atualmente, 81 projetos aprovados tecnicamente estão impedidos de iniciar a fase de captação de recursos. Essa etapa é considerada essencial para que as propostas saiam do papel.

Pelo modelo do PIC, após a aprovação técnica, os proponentes dependem de autorização do Executivo estadual para buscar patrocínio junto a empresas. O mecanismo funciona por meio de renúncia fiscal do ICMS, sem transferência direta de recursos do Estado aos realizadores dos projetos.

De acordo com Luciane, a limitação imposta pelo governo compromete o funcionamento do principal instrumento de fomento cultural em Santa Catarina. “O Estado estabelece as regras, aprova os projetos e, depois, impede que eles sejam viabilizados. Isso gera insegurança jurídica e paralisa o setor cultural”, afirma.

MODELO DE RENÚNCIA FISCAL E IMPACTO ECONÔMICO

Criado com base na política federal de incentivo à cultura, o PIC permite que empresas patrocinem projetos culturais e abatam o valor investido do imposto devido. Cabe ao Estado autorizar o percentual de renúncia fiscal dentro do limite anual previsto em lei.

Segundo a deputada, o programa foi concebido como uma política estruturante para o desenvolvimento cultural e econômico catarinense. “Estamos falando de geração de empregos, circulação de renda e fortalecimento da identidade cultural. Bloquear a captação não é contenção de gastos, é desmonte de política pública”, diz.

COBRANÇA POR TRANSPARÊNCIA

A parlamentar cobra do governo estadual e da Fundação Catarinense de Cultura esclarecimentos sobre a decisão de não autorizar o valor total previsto na legislação.

Ela também defende a regularização imediata da liberação dos recursos, argumentando que a previsibilidade orçamentária é fundamental para garantir segurança jurídica aos proponentes e continuidade às políticas públicas voltadas ao setor cultural em Santa Catarina.