Operação Presságio: MPSC denuncia ex-secretário da prefeitura de Florianópolis e mais 17 pessoas por organização criminosa

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou 18 pessoas por integrarem uma organização criminosa acusada de desviar recursos públicos da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte de Florianópolis. A denúncia foi apresentada na sexta-feira (20) pela 31ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, especializada na área de moralidade administrativa, como novo desdobramento da Operação Presságio.

O avanço do processo ocorre enquanto seis ações penais seguem em tramitação na Justiça, aprofundando a apuração sobre o uso de verbas municipais destinadas a projetos sociais e entidades parceiras da prefeitura entre 2020 e 2024.

EX-SECRETÁRIO E EX-ASSESSOR ESTÃO ENTRE OS DENUNCIADOS

Os nomes dos denunciados não foram oficialmente divulgados pelo Ministério Público. No entanto, reportagem do NSC Total apurou que entre os acusados estão o ex-secretário de Cultura, Turismo e Esporte da Capital, Ed Pereira, e o ex-assessor dele, Renê Raul Justino. Os dois foram presos preventivamente durante a segunda fase da Operação Presságio, em maio de 2024.

ESTRUTURA CRIMINOSA FUNCIONAVA COMO UMA “EMPRESA”

Segundo a denúncia apresentada pela 31ª Promotoria de Justiça, o grupo investigado mantinha uma estrutura organizada em quatro níveis: liderança, setor financeiro, setor operacional e pessoas usadas como “laranjas”.

Esse modelo permitia o desvio contínuo de verbas públicas originalmente destinadas a entidades e projetos sociais. A atuação hierarquizada, conforme o MP, garantia a repetição do esquema e a ocultação da origem dos recursos.

PROJETOS SOCIAIS ERAM USADOS PARA JUSTIFICAR PAGAMENTOS

De acordo com as investigações, os desvios ocorriam por meio de termos de fomento, projetos sociais considerados fictícios e emissão de notas fiscais falsas para justificar serviços não prestados ou superfaturados.

Apenas parte do dinheiro repassado às entidades era aplicada nas atividades previstas. O restante retornava ao grupo por meio de depósitos fracionados, saques em espécie e transferências diretas entre os envolvidos.

Documentos, extratos bancários e mensagens apreendidas indicam movimentações financeiras incompatíveis com a renda declarada dos investigados.

ESQUEMA TERIA SE AMPLIADO ENTRE 2019 E 2024

As apurações apontam que o funcionamento da organização criminosa teve início em 2019 e foi gradualmente expandido para praticamente todos os projetos financiados pela Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte.

Organizações sociais teriam sido utilizadas como fachada para encobrir irregularidades e manter os repasses de recursos públicos ao longo dos anos.

CRIMES APONTADOS NA DENÚNCIA

Entre os principais crimes atribuídos aos denunciados estão:

• desvio de verbas públicas (peculato), por meio de repasses a entidades usadas como fachada;

• falsidade ideológica, com emissão de notas fiscais para serviços inexistentes ou superfaturados;

• fraudes em licitações e contratos, incluindo contratações emergenciais sem justificativa adequada;

• atuação organizada em estrutura hierárquica voltada ao desvio sistemático de recursos.

INVESTIGAÇÃO SEGUE EM ANDAMENTO

A Operação Presságio é conduzida pela Polícia Civil desde 2021 e foi ampliada a partir de 2023. Além da denúncia apresentada agora, outros procedimentos e ações penais continuam em curso.

O Ministério Público afirma que novas análises de contratos, documentos e movimentações financeiras ainda estão sendo realizadas para esclarecer a totalidade dos fatos e verificar a eventual participação de outros envolvidos no esquema.