Edital de Emendas Participativas do deputado Mário Motta tem prazo antecipado para 31 de março

O Edital de Emendas Participativas do deputado Mário Motta teve o prazo de inscrições para 2026 antecipado para 31 de março. A mudança altera o calendário inicialmente previsto até 12 de outubro e já está em vigor para órgãos públicos e entidades interessadas em apresentar projetos.

A decisão ocorre em ano eleitoral e busca manter o processo técnico e desvinculado de disputas político-partidárias. A iniciativa define como serão distribuídas as emendas impositivas do parlamentar no Orçamento do Estado.

EDITAL DE EMENDAS PARTICIPATIVAS DO DEPUTADO MÁRIO MOTTA MUDA PRAZO EM 2026

Criado em 2023, no início do mandato do deputado estadual Mário Motta, o programa adota modelo de chamamento público totalmente virtual para selecionar projetos que receberão recursos.

O edital completo e o formulário de inscrição estão disponíveis no site oficial do parlamentar.

Segundo Motta, a antecipação foi definida para preservar a lisura do processo.

“Todos os anos, deputados estaduais, deputados federais e senadores podem alocar recursos do Orçamento Público para áreas e projetos que beneficiem diretamente a população. Cada parlamentar escolhe para quais iniciativas pretende destinar o valor. De forma inovadora, e para garantir que as emendas sejam direcionadas a áreas carentes e prioritárias, especialmente os municípios mais esquecidos, criamos esse edital. Foi a forma mais transparente, justa e idônea que encontramos para fazer uso deste importante instrumento”, explica o deputado Mário Motta.

COMO FUNCIONA A SELEÇÃO DOS PROJETOS

Podem participar órgãos estaduais, municipais e entidades sem fins lucrativos de Santa Catarina.

As propostas passam por avaliação de uma banca técnica imparcial, que considera critérios objetivos como relevância, impacto direto na população e necessidade comprovada.

Entre as áreas prioritárias estão Saúde, Educação, Assistência Social, Infraestrutura, Cultura e Segurança.

Na edição de 2025, o programa contemplou 118 instituições de 74 municípios catarinenses, com repasse próximo de R$ 20 milhões.

NÚMERO DE INSCRIÇÕES CRESCE NO ESTADO

Na última edição, foram registrados 1.305 projetos inscritos, número recorde desde a criação do edital.

“É o dinheiro do povo, retornando para o povo. Sem politicagem, sem barganha. Na última edição, alcançamos o recorde de 1.305 projetos inscritos, o que demonstra que a população está comprando nossa ideia e confiando neste modelo diferente e ético de tratar os recursos públicos. O deputado é apenas um instrumento para que esses valores retornem à sociedade por meio de projetos que realmente mudam a realidade dos catarinenses”, finaliza Motta.

A divulgação dos resultados do Edital de Emendas Participativas 2026 está prevista para 4 de abril, nas plataformas oficiais do parlamentar, encerrando o processo seletivo deste ciclo.