O Tribunal Superior Eleitoral aprovou nesta quinta-feira (26) sete resoluções que vão disciplinar as eleições de outubro em todo o país. As normas orientam eleitores, candidatos e partidos na disputa pelos cargos de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
As medidas tratam de temas como pesquisas eleitorais, arrecadação de recursos, transporte de eleitores e prestação de contas. As regras passam a valer após publicação oficial e serão aplicadas pela Justiça Eleitoral em todo o Brasil.
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REGRAS GERAIS PARA AS ELEIÇÕES DE OUTUBRO
Entre os textos aprovados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a principal resolução estabelece os atos preparatórios para o pleito. Para votar nas eleições de outubro, o eleitor deverá ter completado 16 anos até 4 de outubro de 2026, data do primeiro turno.
As resoluções também disciplinam a divulgação de pesquisas eleitorais, o transporte de eleitores no dia da votação, a arrecadação de recursos de campanha e a prestação de contas por partidos e candidatos. Há ainda regras relacionadas a alterações no cadastro eleitoral.
No caso de comunidades indígenas e quilombolas, a Justiça Eleitoral deverá realizar consulta prévia antes de promover mudanças em seções eleitorais localizadas em seus territórios.
MEDIDAS CONTRA VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO
Outra mudança aprovada permite que campanhas realizem gastos com segurança privada para candidatas que tenham sido ameaçadas durante o período eleitoral. A autorização busca enfrentar situações de violência política de gênero registradas em eleições recentes.
A medida passa a integrar o conjunto de regras financeiras que disciplinam despesas de campanha, dentro dos limites previstos pela legislação.
DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS PARA CANDIDATURAS DE PESSOAS NEGRAS
O TSE manteve a exigência de que os partidos destinem 30% dos recursos para candidaturas de pessoas negras, sem incluir despesas que não estejam previstas nas normas.
A regra segue parâmetros já adotados em pleitos anteriores e integra as diretrizes de financiamento de campanhas para as eleições de outubro.
ACESSIBILIDADE E TRANSPORTE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Entre as novidades está a implementação do Programa Seu Voto Importa, voltado a garantir o acesso de pessoas com deficiência ao processo de votação.
O transporte especial poderá ser solicitado aos tribunais regionais eleitorais com até 20 dias de antecedência. O serviço prevê deslocamento gratuito de ida e volta entre a residência do eleitor e o local de votação.
PUBLICAÇÃO DAS RESOLUÇÕES E PRÓXIMOS PASSOS
As resoluções aprovadas nesta semana serão publicadas até o dia 5 de março, quando passam a ter validade em todo o país.
O TSE também informou que pretende votar outras sete resoluções na próxima segunda-feira (2). Os textos foram debatidos previamente em audiências públicas antes de serem encaminhados para deliberação do plenário.
Com informações da Agência Brasil
