Consulta pública discute atualização do Projeto Orla em SC

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae) abriu consulta pública para revisar a norma que orienta o Projeto Orla em Santa Catarina. A proposta trata da atualização da Instrução Normativa nº 1, de 6 de janeiro de 2020, responsável por padronizar os procedimentos de elaboração dos Planos de Gestão Integrada da Orla Marítima (PGIs) no estado.

A participação da sociedade pode ser feita até 18 de março de 2026, por meio de formulário disponível no site da Semae. As contribuições recebidas serão avaliadas antes da publicação da nova versão da norma, que deve orientar a gestão e o planejamento das áreas costeiras nos municípios catarinenses.

CONSULTA PÚBLICA SOBRE O PROJETO ORLA

A minuta de revisão foi elaborada pela Comissão Técnica Estadual do Projeto Orla. O documento ficará aberto para sugestões da população, gestores públicos, especialistas e demais interessados.

Após o período de consulta pública, as contribuições enviadas serão analisadas e poderão ser incorporadas ao texto final, desde que sejam consideradas pertinentes e compatíveis com a legislação vigente.

Os arquivos com a proposta de revisão, a íntegra da Instrução Normativa nº 01/2020 e o formulário de participação estão disponíveis no portal oficial da secretaria. O envio de dúvidas também pode ser feito pelo e-mail cepo@semae.sc.gov.br.

PLANEJAMENTO DA ORLA MARÍTIMA EM SANTA CATARINA

O planejamento das áreas costeiras ocorre por meio dos Planos de Gestão Integrada da Orla (PGIs), instrumentos que organizam o uso e a ocupação da faixa litorânea de forma participativa.

Esses planos são elaborados com a participação de diferentes setores da sociedade e servem de base para decisões do poder público relacionadas ao ordenamento territorial e à gestão ambiental nas regiões costeiras.

Segundo o secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, Cleiton Fossá, o processo busca ampliar a participação social na gestão do litoral.

“A consulta pública é um espaço de escuta e construção coletiva, criado para qualificar o processo de elaboração e implementação do Projeto Orla em Santa Catarina. A iniciativa busca organizar, de forma integrada e participativa, o uso e a ocupação da orla marítima dos municípios, sempre com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das populações locais e fortalecer a conservação dos ecossistemas costeiros”, enfatiza o secretário.

NOVA NORMA DEVE PADRONIZAR PLANOS DA ORLA

Com a publicação da nova Instrução Normativa, a expectativa é aumentar a padronização entre os PGIs elaborados pelos municípios catarinenses.

A uniformização deve facilitar a leitura dos planos e tornar o acompanhamento das ações previstas nas orlas municipais mais eficiente. O objetivo é fortalecer a gestão territorial e ambiental no litoral do estado, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a preservação dos ecossistemas costeiros.

Com informações da Agência de Notícias SECOM/SC