Pacto contra o Feminicídio leva à prisão de mais de 800 suspeitos de crimes contra mulheres em SC

A mobilização nacional de forças de segurança para enfrentar crimes contra mulheres resultou na prisão de 862 suspeitos em Santa Catarina nas últimas semanas. As detenções ocorreram durante duas ações coordenadas pelo Governo Federal — a Operação Mulher Segura e a Operação Alerta Lilás II — que integram o Pacto contra o Feminicídio, iniciativa que articula os três Poderes para fortalecer a prevenção e a repressão à violência de gênero no país, conforme dados divulgados pela Secretaria de Comunicação Social do Governo do Brasil.

As operações ocorreram entre fevereiro e o início de março e envolveram forças de segurança federais e estaduais. No estado catarinense, 851 prisões foram registradas na Operação Mulher Segura, enquanto outras 11 ocorreram durante a Operação Alerta Lilás II, conduzida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). As ações incluem prisões em flagrante e cumprimento de mandados judiciais contra investigados por crimes relacionados à violência contra mulheres.

PACTO CONTRA O FEMINICÍDIO REFORÇA AÇÕES DE SEGURANÇA

As duas operações fazem parte das estratégias previstas no Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio, que busca integrar Executivo, Legislativo e Judiciário para ampliar a proteção às vítimas, fortalecer políticas de prevenção e garantir a responsabilização de agressores.

A iniciativa prevê ações coordenadas em todo o território nacional, incluindo o cumprimento de mandados de prisão, monitoramento de medidas protetivas e ampliação da rede de atendimento às mulheres em situação de violência.

Além da repressão aos crimes, o pacto também estabelece medidas voltadas à prevenção e ao atendimento das vítimas, incluindo o fortalecimento da rede de acolhimento e a ampliação da integração entre órgãos de segurança e justiça.

OPERAÇÃO MULHER SEGURA MOBILIZA MILHARES DE AGENTES

Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Operação Mulher Segura foi realizada entre 19 de fevereiro e 5 de março em 26 unidades da Federação.

Durante 15 dias, a operação mobilizou 38.564 agentes de segurança, com apoio de 14.796 viaturas e atuação em 2.050 municípios brasileiros. No período, foram realizadas 42.339 diligências policiais.

Também foram acompanhadas 18.002 medidas protetivas de urgência e prestado atendimento a 24.337 vítimas de violência. As ações envolveram ainda atividades preventivas, com 1.802 campanhas de conscientização que alcançaram cerca de 2,2 milhões de pessoas.

Para ampliar o efetivo nas operações, o Ministério da Justiça destinou aproximadamente R$ 2,6 milhões para pagamento de diárias a policiais envolvidos nas ações.

ALERTA LILÁS AMPLIA PRISÕES EM RODOVIAS FEDERAIS

Paralelamente à mobilização estadual, a Polícia Rodoviária Federal conduziu a Operação Alerta Lilás II entre 9 de fevereiro e 5 de março. A iniciativa é considerada a maior ação da história da PRF voltada à proteção de mulheres.

Durante a operação, equipes intensificaram atividades de fiscalização e inteligência nas rodovias federais para identificar e prender pessoas procuradas pela Justiça por crimes de violência contra mulheres.

Em todo o país, a ação resultou na prisão de 302 suspeitos, seja em flagrante ou por cumprimento de mandados judiciais. Do total de ocorrências registradas, 119 tiveram participação direta da área de inteligência da PRF, enquanto outras 183 prisões ocorreram durante abordagens operacionais.

RESULTADO NACIONAL DAS OPERAÇÕES

Somadas, as duas operações coordenadas pelo Governo Federal resultaram na prisão de 5.238 suspeitos de crimes relacionados à violência de gênero em todo o Brasil.

A Operação Mulher Segura respondeu por 4.936 detenções, sendo 3.199 em flagrante e 1.737 por mandados de prisão. Já a Operação Alerta Lilás registrou 302 prisões vinculadas a crimes contra mulheres.

As ações integram o projeto VIPS – Vulnerabilizados Institucionalmente Protegidos e Seguros, estratégia do Ministério da Justiça voltada à proteção de grupos em situação de vulnerabilidade.

PLANO NACIONAL PREVÊ NOVAS MEDIDAS CONTRA A VIOLÊNCIA

As operações fazem parte do plano de trabalho apresentado pelo Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto contra o Feminicídio, criado para organizar e coordenar medidas nacionais de enfrentamento à violência de gênero.

Entre as iniciativas previstas estão mutirões para cumprimento de mandados de prisão de agressores, aceleração na concessão de medidas protetivas e maior integração entre instituições de segurança pública e justiça.

O plano também inclui a criação de um Centro Integrado Mulher Segura para monitoramento de dados, implantação de unidades móveis de atendimento a mulheres em situação de violência e ampliação da rede de acolhimento em todo o país, buscando ampliar a proteção e a resposta institucional diante de crimes dessa natureza.