Processos de feminicídio no Brasil quase triplicaram nos últimos cinco anos

O número de novos processos de feminicídio no Brasil voltou a crescer no início de 2026. Em janeiro, o Judiciário registrou 947 novos casos, alta de 3,49% em relação ao mesmo mês do ano anterior, quando foram contabilizadas 915 ocorrências.

Os dados fazem parte do painel estatístico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e indicam uma tendência de aumento contínuo ao longo dos últimos anos. Em cinco anos, os registros quase triplicaram: passaram de 4.210 casos em 2020 para 12.012 em 2025, evidenciando a expansão dos processos relacionados a esse tipo de crime no sistema de Justiça brasileiro.

CRESCIMENTO DOS PROCESSOS DE FEMINICÍDIO NO BRASIL

O avanço dos registros de feminicídio acompanha um cenário mais amplo de judicialização da violência doméstica no país. Apenas em janeiro de 2026, foram registrados 99.416 novos processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Ao longo de todo o ano de 2025, o volume chegou a cerca de 1,2 milhão de casos no Judiciário. Os números refletem tanto a persistência da violência de gênero quanto o aumento da busca por mecanismos formais de proteção e responsabilização.

MEDIDAS PROTETIVAS BATEM RECORDE

O crescimento também aparece nos pedidos e concessões de medidas protetivas. Em 2025, o Judiciário concedeu quase 630 mil medidas, superando as cerca de 612 mil registradas em 2024.

O total atual representa mais que o dobro do observado em 2020, quando foram concedidas 287.427 medidas protetivas. Apenas em janeiro de 2026, mais de 53 mil decisões desse tipo foram autorizadas para proteger mulheres em situação de risco.

A desembargadora Jaceguara Dantas, conselheira do CNJ responsável pela Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, destaca que os números exigem resposta institucional articulada.

“No âmbito do Poder Judiciário, por meio das políticas judiciárias existentes e das ações desenvolvidas no contexto do Pacto Brasil dos Três Poderes contra o Feminicídio, têm sido empenhados esforços para assegurar a apreciação célere das medidas protetivas de urgência e para fortalecer uma resposta institucional contínua e sistêmica, voltada não apenas à responsabilização dos autores da violência, mas igualmente à prevenção”, afirma.

Segundo a conselheira, o enfrentamento da violência de gênero depende da atuação conjunta de diferentes setores do Estado e da sociedade.

“Somente por meio dessa atuação coordenada será possível enfrentar as lacunas ainda existentes e assegurar às meninas e mulheres a garantia fundamental de viverem com dignidade e livres de violência”, defende.

FEMINICÍDIOS EM SANTA CATARINA DE 2020 A 2025

Em Santa Catarina, estatísticas reunidas pelo Observatório da Violência Contra a Mulher de Santa Catarina apontam a dimensão do problema no estado. Entre 2020 e 2025, foram contabilizados 286 feminicídios.

INICIATIVA NACIONAL AMPLIA ESTRATÉGIAS DE COMBATE AO FEMINICÍDIO

Diante desse cenário, o lançamento do Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio, formalizado em fevereiro de 2026, surge como uma tentativa de resposta institucional mais ampla ao avanço da violência de gênero no país. A iniciativa reúne os três Poderes da República — Executivo, Legislativo e Judiciário — com o objetivo de fortalecer políticas públicas, ampliar a prevenção e garantir maior eficácia na proteção de mulheres e meninas em situação de risco. A proposta prevê ações coordenadas, monitoramento de indicadores e integração entre diferentes áreas do Estado, em um esforço para enfrentar o feminicídio como uma questão estrutural de direitos humanos e reduzir os índices de violência registrados nos últimos anos.